Restauração do antigo Farol do Mucuripe é cobrada pelo MPCE
Prédio localizado no bairro Serviluz apresenta sinais de abandono e risco de desabamento. Moradores da região promoveram petição online para medidas de urgência no local
Construído há 176 anos, o antigo Farol do Mucuripe, um dos patrimônios históricos tombados pelo Estado do Ceará, localizado no bairro Serviluz, em Fortaleza, não passa por uma restauração desde 1982. A situação foi cobrada em uma audiência pública realizada no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na última terça-feira, 29. Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio cobrou a representantes do Estado ações de urgência a serem adotadas para o restauro e segurança do Farol.
Para apresentar a real situação do local, a promotora Ann Celly Sampaio apresentou um vídeo com evidências sobre as condições do prédio. Representantes da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) estiveram presentes na audiência. Após ouvir as partes do Estado, o MPCE informou que celebrará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado para garantir o compromisso de restauração e segurança do prédio. O caso será acompanhado pelo Ministério Público por meio de um inquérito civil público instaurado.
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AssineO órgão solicitou as seguintes informações sobre o Farol do Mucuripe para viabilizar a TAC: cópia completa e legível do Decreto Estadual n° 16.237/83 e da respectiva instrução processual de tombamento; cópia do processo licitatório de vigilância armada; cópia do projeto de restauração em elaboração; qual solução provisória foi dada para a vigilância; e abertura do procedimento interno de licitação da obra, após aprovação do projeto de restauro.
De acordo com a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio ainda há muito o que fazer para garantir a importância da adoção de medidas para a preservação do patrimônio histórico e cultural que é o Farol do Mucuripe. “O Farol do Mucuripe não é somente um bem do fortalezense. É um símbolo do Estado que precisa ser protegido. Todos os monumentos históricos do Ceará precisam de atenção especial para o resgate da nossa memória história e cultural”, pontua.
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Manifestação
As organizações comunitárias do bairro Serviluz, a Comissão Titãn e a Associação dos Moradores do Titanzinho, estão promovendo uma petição online para a restauração do Farol do Mucuripe. O documento já possui 655 assinaturas e pretende alcançar a meta de 1000 registros. Os moradores destacam que o Farol, por ser um patrimônio histórico tombado, deveria estar recebendo todos os cuidados e atenção.
Eles também chamam atenção para os riscos de desabamento do prédio, o que pode colocar em risco a vida de quem frequenta o espaço e também de toda a história da comunidade do Serviluz. O espaço já passou por algumas intervenções das organizações comunitárias do bairro, como ações de limpeza e reparo.
Como forma de chamar atenção para o caso, uma faixa preta no entorno do prédio foi pintada pelos moradores como forma de manifesto para destacar que o antigo Farol do Mucuripe está abandonado. “O preto da parede significa o luto pelo abandono do Farol e de todo o restante do bairro. As mensagens deixadas são de reivindicação pela restauração do Farol e pela revitalização de todo o seu entorno”, destacam os moradores.