Agefis confirma flagrante de aterramento irregular de lagoa do Mondubim

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou o aterramento irregular de uma lagoa temporária no bairro Mondubim, em Fortaleza, na última sexta-feira, 16. Naquela noite, o empreendimento foi autuado e embargado pelos fiscais. A obra, porém, foi continuada dois dias depois, no domingo, 18, e ontem, 19, como denunciou o vereador Gabriel Aguiar ao O POVO.

À reportagem, a Agefis afirmou que não constatou a continuidade da obra nessa segunda-feira, 19, mas continuará monitorando o local da ocorrência. As fiscalizações da autarquia têm apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).

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De acordo com a Agefis, a obra de terraplanagem e aterramento tem “risco de prejuízo irreversível ao meio ambiente”, além de ser considerada infração gravíssima caso não tenha prévia aprovação Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Como penalização, pode ser estabelecida multa simples, suspensão parcial ou total das atividades, apropriação, inutilização ou destruição do produto, remoção, reparação, reposição ou reconstituição.

O corpo d’água, conhecido como Lagoa Seca, está situado na avenida Bernardo Manoel e tem um regime sazonal de secas e cheias. É classificado como lagoa “temporária” justamente pelos ciclos periódicos, além da vegetação disposta ao seu redor. Na lagoa em questão, há áreas de vereda, tipo de vegetação considerado Área de Preservação Permanente (APP) pelo Código Florestal Brasileiro.

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