Entidades pedem reunião com Sarto sobre demandas fundiárias de ZEIS

Organizações articuladas das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de Fortaleza, além da Frente de Luta por Moradia, solicitam reunião com o prefeito José Sarto (PDT) em carta divulgada nesta segunda-feira, 29. As principais pautas das entidades estão relacionadas a demandas estruturais das ZEIS. Ao todo, 56 organizações e 52 conselheiros assinam o documento enviado à Prefeitura.

A carta, disponível clicando aqui, explicita os motivos das reivindicações e considera acontecimentos anteriores relacionados às demandas. Por meio do documento, as entidades acionam a recondução dos conselhos das ZEIS, vencidos em seus mandatos desde novembro de 2020; a aprovação do Fórum das ZEIS como instância deliberativa; a classificação da ZEIS Cais do Porto como prioritária; a garantia de orçamento direcionado aos PIRFs; entre outras questões.

O integrante da Frente de Luta e morador da ZEIS Bom Jardim, Rogério Costa, relata que uma das motivações por trás da carta, que foi elaborada durante reunião virtual, é a de compreender como ficam as decisões políticas relativas às ZEIS com a mudança de prefeitos. “E colocar a pauta das ZEIS na mesa, entendendo qual vai ser a postura da nova gestão, qual vai ser a estrutura, o orçamento e a forma de participação em relação a essa pauta”, diz.

As ZEIS são regulamentadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), estipulado na lei nº 062 de 2 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo). Rogério conta que acompanha processos relacionados às zonas desde 2012, durante negociações com a gestão de Roberto Cláudio. Segundo ele, a expectativa das entidades é construir um diálogo construtivo com Sarto e discutir as demandas da carta “de uma forma transparente, democrática, republicana e dentro de um processo adequado”.

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ZEIS

As Zonas Especiais de Interesse Social são demarcações territoriais no Município dedicadas à construção de moradias populares. 10 foram selecionadas para incorporar o Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRFs), o qual prevê plano urbanístico, de emprego e renda, de regularização fundiária, entre outras medidas para estas áreas. As selecionadas são: Serviluz; Praia do Futuro II; Lagamar; Bom Jardim; Pici; Pirambu; Poço da Draga; Mucuripe; Moura Brasil; e Dionísio Torres (Vila Vicentina).

Segundo Rogério Costa, as ZEIS são importantes no mapa de Fortaleza, uma cidade “muito desigual”, pois servem como alternativa à repressão e expulsão das famílias que ocupam assentamentos informais. As ZEIS tentam “dar um tratamento adequado dentro de uma perspectiva de incorporação dessas comunidades à dinâmica da cidade, reconhecendo que elas merecem ter o direito à moradia assegurado. Para isso elas existem”, explica ele.

Existem três tipos de ZEIS. O primeiro deles compreende assentamentos com população de baixa renda que tentam efetivar o cumprimento da função social da cidade e promover a regularização urbanística e fundiária destes locais. O segundo tipo é constituído por famílias de baixa renda em loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais destinados à regularização fundiária e urbanística. Por fim, o terceiro tipo de ZEIS engloba imóveis subutilizados/não-utilizados ou terrenos não-edificados destinados à implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social.

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