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MEC volta atrás na recomendação de proibir expressões políticas nas universidades

Em novo ofício enviado às instituições federais de ensino superior, o Ministério da Educação reiterou o respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal

00:35 | 05/03/2021
FORTALEZA, CE, BRASIL,  30-05-2019: Manifestação contra o contigenciamento do orçamento pra educação. Manifestantes marcharam pelas avenidas 13 de Maio, Universidade e Domingos Olímpio. (Foto: Alex Gomes/O Povo) (Foto: ALEX GOMES)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 30-05-2019: Manifestação contra o contigenciamento do orçamento pra educação. Manifestantes marcharam pelas avenidas 13 de Maio, Universidade e Domingos Olímpio. (Foto: Alex Gomes/O Povo) (Foto: ALEX GOMES)

O Ministério da Educação encaminhou às universidades federais do país nesta quinta-feira, 4, um comunicado de cancelamento do ofício que recomendava a proibição de quaisquer manifestações políticas em instituições de ensino superior. De acordo com ofício enviado às instituições federais em 7 de fevereiro deste ano, manifestações políticas nas instituições podem configurar 'imoralidade administrativa’ e indicava a tomada de providências para ‘prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino’.

No novo comunicado, o Ministério da Educação diz que não há qualquer intenção de reprimir a liberdade de manifestação e expressão em instituições federais de ensino superior. Segundo a entidade, a intenção era orientar as universidades a fazer bom uso dos recursos públicos. O novo ofício reconhece, ainda, que o documento emitido às universidades federais possibilita interpretações diversas da mensagem a que pretendia.

Nesta quarta-feira, 3, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) enviou à Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) um comunicado de repúdio contra o ofício que, apesar de ser enviado pelo MEC, tinha origem no Ministério Público Federal (MPF) de Goiás.

Para o presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc), Bruno Rocha, o cancelamento é mais um exemplo de mudança de posição do MEC frente a pressões da sociedade civil organizada. “O que a gente pode dizer é que (a organização civil) já é um reflexo importante dessa capacidade de rejeitar qualquer tentativa autoritária de restringir o direito de liberdade de expressão dos professores, de tentar inferir sobre a autonomia universitária e, de toda forma, assediar os docentes que decidam se manifestar”, diz ele.

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(Colaborou Mateus Brisa)