Adufc se manifesta após Reitoria da UFC encaminhar recomendação do MEC para proibir expressões políticas

Atualizado às 22h18min

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) enviou à Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) nesta sexta-feira, 3, documento de repúdio contra ofício encaminhado pela gestão superior que recomenda a proibição de quaisquer manifestações políticas nos âmbitos físico e virtual da instituição. Tal ofício tem origem no Ministério Público Federal (MPF) de Goiás e foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) às universidades federais de todo o País. O texto alerta que posicionamentos ideológicos podem configurar “imoralidade administrativa” e serem alvos de punições disciplinares.

Segundo nota publicada pela Adufc, o chefe de gabinete da Reitoria da UFC, Fernando Henrique Monteiro Carvalho, é o responsável por encaminhar mensagem eletrônica às unidades acadêmicas. O POVO apurou que, até o momento, três unidades foram notificadas: o Centro de Ciências, a Faculdade de Medicina e a Faculdade de Direito. Julgando a medida como “inconstitucional”, a Adufc requereu à gestão superior da Universidade o cumprimento de decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante liberdade de expressão a estudantes, docentes e técnico-administrativos.

O ofício enviado pelo MEC às instituições federais em 7 de fevereiro deste ano “recomenda a tomada de providências para ‘prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino’, bem como aponta que os recursos financeiros sob gestão destas instituições não podem custear nem patrocinar ‘a participação de qualquer pessoa física ou jurídica, ou, ainda, agrupamentos de qualquer espécie, em atos político-partidários’”. 

O POVO contatou a Reitoria da UFC em relação à aderência da instituição à recomendação do MEC, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Viés persecutório

O presidente da Adufc, Bruno Rocha, explica que o ofício do MPF de Goiás originou-se em 2019, mas só foi encaminhado ao MEC neste ano, por razões desconhecidas. O professor alarma para um ponto específico da recomendação do MPF: a criação de canais de denúncia de movimentações políticas no âmbito universitário. “É um canal de viés persecutório com grave teor de assédio aos docentes, à comunidade universitária como um todo, aos profissionais, aos servidores técnico-administrativos e aos estudantes. E traz para a gente grande preocupação quanto às garantias democráticas que estão na nossa constituição”, alerta Bruno.

O presidente salienta ainda que há atualmente uma banalização do termo “político partidário”. “Qualquer ação do ponto de vista do campo progressista acaba sendo encarada pelos autoritários como sendo uma pauta político-partidária”, explica ele. Para Bruno, a proibição afeta diretamente a universidade pública enquanto um ambiente plural e de amplo debate. “E nos preocupa em especial na condição de sindicato, como um fator de perseguição política a docentes que não concordam com ações, seja da reitoria, seja do Governo Federal”, complementa.

LEIA TAMBÉM | Pesquisadores da UFC criam moléculas em laboratórios para inibir ação do coronavírus

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) enviou ao MEC uma manifestação escrita contra as decisões. “Seja formal ou material, o Ofício-Circular nº 4/21, do MEC, é ilegal e inconstitucional, especialmente por restringir o direito de livre manifestação nas IFES. A AJN (Assessoria Jurídica Nacional) recomenda que sejam tomadas medidas administrativas e jurídicas para compelir o MEC a desfazer o ato em questão”, escreveu a entidade.

Tags