Reitoria da UFC se pronuncia sobre recomendação do MEC que proíbe manifestações políticas
Em nota, a UFC explicou que, para o ofício-circular do MEC, a "promoção de atos de caráter político-partidário" nas instituições em questão "atendem a interesses particulares dos próprios agentes públicos ou de terceiros, ferindo o princípio da impessoalidade"
A Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) se pronunciou nesta quinta-feira, 4, acerca de ofício-circular do Ministério da Educação (MEC) encaminhada pela mesma às suas unidades acadêmicas. Ontem, 3, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) publicou posicionamento contrário ao documento, que recomenda a proibição de quaisquer manifestações políticas nos âmbitos físico e virtual das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Em nota, a UFC explicou que, para o ofício-circular do MEC, a “promoção de atos de caráter político-partidário” nas instituições em questão “atendem a interesses particulares dos próprios agentes públicos ou de terceiros, ferindo o princípio da impessoalidade e configurando, portanto, desvio de finalidade”. O Gabinete do Reitor reforçou que seguiu as instruções do Ministério quando repassou o texto para as unidades da UFC e, “ciente do teor da recomendação”, advertiu que quaisquer reclamações sejam encaminhadas ao site da Ouvidoria da instituição ou por e-mail, para [email protected].
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A instituição revelou ainda que o ofício enviado pela Adufc está em posse da Procuradoria-Geral da UFC, mas “não interfere no posicionamento acima descrito, que segue válido e em consonância com a orientação dos órgãos de controle”. Paralelo a isso, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) enviou ao MEC uma manifestação contra as decisões.