Procurador de Justiça do Ceará determina abertura de investigação sobre cenas de violência policial em Fortaleza

A ação violenta de alguns policiais militares do Batalhão de Choque do Ceará contra manifestantes em frente à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em Fortaleza, será apurada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE). O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, encaminhou um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador da área, para abertura de procedimento investigatório.

Na segunda-feira, 23, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) também abrirá um processo administrativo para verificar o ocorrido na tarde desta sexta-feira, 20, durante um ato no Dia da Consciência Negra.

A manifestação, realizada por familiares de presos e por entidades da sociedade civil, aconteceu em frente à sede SAP, no bairro Meireles, em Fortaleza. O ato, no entanto, conforme os manifestantes e imagens que viralizaram na Internet, foi dispersado de forma violenta pela Polícia Militar com bala de borracha e spray de pimenta.

Três pessoas foram detidas e conduzidas para o 2° Distrito Policial. Depois de assinarem um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por desobediência, os manifestantes foram liberados.

Em nota, a SAP afirmou que os manifestantes obstruíram a rua de acesso à Secretaria e desrespeitaram o perímetro de segurança estabelecido pelos policiais militares. Conforme Patrícia Oliveira, advogada que acompanhou os detidos, não houve confronto e nenhuma das pessoas avançou contra os PMs.

Ainda segundo Patrícia Oliveira, os policiais não permitiram que os manifestantes chegassem à frente do prédio da SAP e usaram spray de pimenta contra eles. “A maioria era formada por mulheres, tinha crianças”, cita a advogada.

Na nota, a SAP informou ter sido necessário o uso de “equipamentos de controle de distúrbio para dispersão” e que “em nenhum momento, integrantes da manifestação solicitaram qualquer tipo de audiência ou reunião com os gestores da Secretaria”. A nota diz ainda, “conforme procedimento padrão”, que a PM “vai apurar a conduta dos profissionais envolvidos na abordagem”.

A Defensoria Pública está acompanhando o caso. Em nota, o órgão afirmou ter agendado atendimentos para os envolvidos na próxima segunda-feira, 23. “Com base nas imagens recebidas e testemunhas no local, a Defensoria vai oficiar os órgãos e autoridades responsáveis para providências em relação a possíveis abusos das forças policiais”.

A manifestação tinha como intuito entregar “Troféu Tortura” ao secretário Mauro Albuquerque. Eram denunciadas violações de direitos de internos do sistema prisional cearense, como tortura e violência sexual.

Anistia internacional

A Anistia Internacional Brasil enviou uma carta ao governador do Ceará, Camilo Santana (PT). Alexandra Montgomery, diretora de Programas da Anistia Internacional Brasil, cobrou “providências para uma investigação séria, imparcial e diligente dos policiais envolvidos na ação”.

Alexandra Montgomery escreveu que “as imagens da ação policial às quais a Anistia Internacional Brasil teve acesso são chocantes e demonstram o uso excessivo e desproporcional da força policial no manejo da manifestação”. Segundo defensora dos direitos humanos, “os parâmetros internacionais sobre o uso da força determinam que a polícia pode usar a força somente quando estritamente necessário e na extensão requerida para a realização de seu trabalho”.

De acordo com a diretora da Anistia Internacional, é preciso reiterar que as pessoas têm direito a exercer a sua liberdade de expressão, manifestação e protestar por seus direitos. “Restrições à liberdade de expressão e manifestação pacífica não podem ser consideradas objetivos legítimos e, portanto, violam os direitos humanos”, afirmou Alexandra Monrgomery.

VEJA IMAGENS DA AÇÃO DA POLÍCIA

Clique na imagem para abrir a galeria

 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente

Tags