MPCE recomenda cumprimento de protocolo sanitário durante campanha eleitoral

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, a todos os representantes de partidos políticos de Fortaleza, que os protocolos de segurança sanitária sejam respeitados durante a campanha eleitoral, com o objetivo de evitar a proliferação do coronavírus. A notificação foi enviada nesta segunda-feira, 5, aos 32 representantes de diretórios municipais dos partidos políticos na capital cearense.

A promotora de Justiça Lucy Antoneli, titular da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza que também assinou as recomendações, explicou que mesmo com a melhora de dados e informações sobre a contaminação de coronavírus em vários municípios cearenses, incluindo a capital, " o cenário da pandemia em todo o nosso Estado ainda inspira muita cautela e muita atenção". "E não podemos prescindir no atual estágio em que estamos no avanço da doença, do isolamento social, dos cuidados que precisamos ter com aglomerações, e das políticas públicas que tratam do enfrentamento à pandemia".

Ela afirma que, com o início da campanha, o Ministério Público recomendou à órgãos de fiscalização que intensificassem o seu trabalho, "principalmente no cumprimento das normas sanitárias devido ao combate à pandemia, agindo para combater as aglomerações nesses eventos, e o cumprimento do período estabelecido, e impor, como medidas de enfrentamento, o uso de máscaras, de equipamentos de proteção.”

O MPCE os orienta a adotarem medidas necessárias para cumprir medidas previstas no Protocolo Geral de retorno das atividades, como no Protocolo Setorial 22, relativo a eventos. O MPCE também requer que, em eventos públicos, privados, em ambientes abertos ou fechados, como carreatas, comícios, entre outros, sejam observados o distanciamento mínimo entre os participantes, o uso obrigatório de máscara e a disponibilização de álcool em gel 70%, para o uso de todos. A limitação de lotação dos espaços, além de eventos curtos, também devem ser adotados, para evitar aglomerações.

O MPCE também expediu recomendações ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará (SSPDS), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e à Guarda Municipal de Fortaleza, na última sexta-feira, 2, indicando que os órgãos devem fiscalizar, nos atos de campanha eleitoral, o cumprimento das normas sanitárias impostas pelos decretos estaduais e municipais de combate à proliferação da Covid-19. Os documentos foram expedidos no âmbito de procedimento administrativo instaurado pelo MPCE na última quinta-feira, 1º de outubro.

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