Ecomuseu Natural do Mangue da Sabiaguaba deve se tornar patrimônio de Fortaleza
Projeto de Lei Ordinária prevê a divulgação do ecomuseu como equipamento turístico da Cidade, além da defesa e a preservação do espaço
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de Lei Ordinária que declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Fortaleza o Ecomuseu Natural do Mangue da Sabiaguaba (Ecomunam). O projeto, de autoria do vereador Iraguassú Filho, visa reconhecer a importância social, cultural e ambiental do Ecomunam.
Localizado na Praia da Sabiaguaba, o Ecomunam integra a Área de Proteção Ambiental do Parque Municipal das Dunas da Sabiaguaba e foi criado em janeiro de 2001 com o propósito de proteger o ecossistema do manguezal. As ações desenvolvidas pelo ecomuseu envolvem o ecoturismo comunitário, a educação ambiental, a fomentação da memória local e a museologia social. O projeto trabalha como espaço de educação ambiental, oferecendo trilhas no mangue e visitas guiadas, além de conter espaço de educação colaborativa em sua sede.
A nova legislação prevê que o Poder Público Municipal desenvolva ações necessárias à proteção do Ecomunam, proibindo atividades que possam causar danos ao seu ecossistema. O planejamento requer a divulgação do espaço como parte do roteiro turístico de Fortaleza, bem como a articulação com entidades científicas visando o estudo dos mangues com a conscientização para sua preservação e o monitoramento ambiental da região, evitando e minimizando a poluição do local.
De acordo com o projeto de Lei, o manguezal brasileiro vem há décadas sendo “desprezado e destruído”. Os manguezais, que são protegidos de corte pelo Código Florestal, são reconhecidos como Áreas de Preservação Permanente e se encontram ameaçados por fatores como a expansão das áreas urbanas, o turismo explorador, a pesca predatória, o esgoto e a carcinicultura desordenada.
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AssineDe acordo com o Iraguassú Filho, o projeto de lei, apresentado em 2019, reforça que Fortaleza possui compromisso com as áreas de mangue da Cidade. “Nós sabemos da importância do mangue para o equilíbrio ambiental, como pulmão, como filtro de várias ações, ele tem uma importância extremamente grande dentro do ecossistema. A gente fica preocupado com o que acontece no Brasil, mas sabe que em Fortaleza nós estamos no caminho certo, que é o da defesa e da preservação”, argumenta o vereador.
Após a aprovação, a proposta de lei deve ser apreciada pelo Plenário da Casa, retornar ao setor legislativo e ser sancionada pela Câmara Municipal. A lei pode então entrar em vigor a partir do dia de sanção e publicação da legislação.
Para Fabiana Pinho, coordenadora de projetos do Ecomunam, o reconhecimento do ecomuseu como patrimônio de Fortaleza é importante porque valoriza o trabalho que a ONG vem realizando há 19 anos em prol da defesa dos manguezais da Cidade. “Além disso, [o projeto de lei] auxilia na proteção do Ecomuseu Natural do Mangue, coibindo atividades que possam causar danos ao seu ecossistema”, explica Pinho.
No início desta semana, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou a extinção de duas resoluções que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A medida abriu espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e para a ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. Entretanto, nessa terça-feira, 29, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a reunião do Conama que revogou as resoluções. A liminar foi deferida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal, em ação popular.