Projeto de lei prevê intérprete de libras obrigatório nos canais de TV do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) analisa desde a última terça-feira, 11, a possibilidade de votar um projeto de lei que pode tornar obrigatório a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante suas transmissões dos telejornais de emissoras locais cearenses. A proposição 218/2020, que determina a obrigatoriedade, é de autoria do deputado estadual Tadeu Oliveira (PSB).

Segundo a matéria, além dos telejornais de emissoras locais, as propagandas e programas institucionais do Governo Estadual e de governos municipais também devem incluir o profissional intérprete. “Com esse projeto, a gente facilita a inclusão social e o exercício de cidadania dessas pessoas que, assim como qualquer outro cidadão, precisam ter acesso à informação”, enfatiza Tadeu.

O deputado defende que apesar de todo cidadão ter garantido pela legislação brasileira o livre acesso à informação, os meios de comunicação privados e até mesmo de Governos pouco utilizam em sua programação. “Já era uma necessidade e agora, com a pandemia do Coronavirus, isso se acentuou mais ainda porque precisamos passar informações sobre prevenção do vírus para toda a sociedade, e as pessoas surdas integram a nossa sociedade”, explica o deputado.

No Ceará, estima-se que existam cerca de 250 mil pessoas surdas ou portadoras de alguma deficiência auditiva, segundo o censo do IBGE de 2010. O dado traz ainda que, desse número, cerca de 35 mil estão em idade escolar. No Brasil, são 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda. A Libras funciona como forma legal para a comunicação entre surdos-surdos e surdo-ouvinte.

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