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Fortaleza
NOTÍCIA

Defesa do Consumidor apura preços abusivos em evento drive-in na Capital

A organização do evento Colosso Open Vibes terá dez dias para prestar sua defesa, assim como uma eventual regularização diante dos pontos observados pela Justiça. Outras irregularidades também foram apontadas

Alan Magno
00:14 | 22/07/2020
Drive-in Colosso Open Vibes é notificado pelo MPCE por possíveis violações do direito do consumidor, como preços abusivos e ausência de meia-entrada (Foto: Aurelio Alves)
Drive-in Colosso Open Vibes é notificado pelo MPCE por possíveis violações do direito do consumidor, como preços abusivos e ausência de meia-entrada (Foto: Aurelio Alves)

O evento Colosso Open Vibes, atração cultural em modalidade drive-in na Capital, foi alvo de processo administrativo do Ministério Público do Ceará (MPCE). A investigação foi instaurada nesta segunda-feira, 21, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). A entidade instaurou procedimento para averiguar a cobrança de preços abusivos no valor dos ingressos e itens de consumo dentro da área do evento, além de outras irregularidades a partir de denúncias de um consumidor. 

A empresa Colosso Fortaleza, responsável pela organização, terá dez dias para prestar defesa, assim como para regularização dos pontos observados pelo MPCE. O Decon está apurando ainda a ausência da oferta da opção de meia-entrada nos ingressos, garantida pela lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.

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O evento busca oferecer programação cultural, com a exibição de filmes e esportes — por meio de aulões fitness —, respeitando o máximo de distanciamento social. A entrada é por meio de veículos, com capacidade máxima para cinco pessoas. A investigação das possíveis irregularidades tiveram início após denúncia anônima de um consumidor que buscou participar da programação divulgada.

Na programação original, os ingressos para cinemas e shows custam a partir de R$ 80 (vaga comum) e R$ 120 (vaga Lounge). Para os aulões fitness, os ingressos custam R$ 60. Shows infantis e apresentações de stand-up comedy também estavam sendo organizados pela empresa.

Segundo divulgou o MPCE, “os valores cobrados são considerados abusivos, uma vez que alguns dos filmes exibidos já foram transmitidos em canais de televisão por assinatura”. Além disso, foi constatada a ausência dos laudos de viabilidade operacional de trânsito, de meio ambiente e a licença sanitária.

A estrutura do drive-in também não teria apresentado os seguintes documentos: Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; alvará de juiz da Infância e Juventude caso seja permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados dos responsáveis; contrato de ambulância ou serviço médico de emergência para o evento; contrato de equipe de segurança particular compatível com o evento; autorização prévia para exibição dos filmes, além de outras medidas legais para funcionamento da estrutura.

O evento inicialmente deveria ter sido aberto no último dia 16, mas foi adiado para “ajustes técnicos”. A nova data de inauguração está prevista para esta quinta-feira, 23. Procurada pelo O POVO, a organização do evento pontuou que está cumprindo estritamente todos os procedimentos legais, respeitando todas as legislações aplicáveis.

“Desde os primórdios da idealização do 'drive in', buscamos contatos e temos tido diálogos com os órgãos responsáveis, inclusive tendo sido a programação oficializada apenas após as diretrizes de flexibilização pelo Governo do Estado do Ceará”, afirmou a organização em nota.

Questionada pelo O POVO, a assessoria de comunicação do Colosso frisou que a inauguração se mantém para o dia 23. Segundo o empresa, cautelas necessárias para o bem estar e segurança dos clientes estão sendo tomadas. “Estão sendo e serão observadas todas as normas legais pertinentes”, pontuou.