MPCE recomenda suspender as aprovações administrativas a favor da construção nas dunas de Sabiaguaba
O órgão ainda recomenda ao Iphan e Ibama a não consentirem empreendimentos ou supressões vegetais na área
O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu recomendação para que todas as aprovações administrativas a favor da construção de loteamento imobiliário nas dunas de Sabiaguaba sejam suspensas. A medida objetiva impedir quaisquer ações relacionadas ao início de construções, como limpeza do terreno e extração de areia e outras matérias.
O documento de 15 páginas considera, entre outras legislações, o Plano Diretor do Município de Fortaleza, que classifica o Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba como uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA). Também considera notas técnicas emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e por outras instituições de pesquisa, que apontam as dunas como sítio arqueológico e “ambiente de refúgio para espécies animais da zona costeira semiárida”.
A partir dessas e outras ponderações, o MPCE recomendou a suspensão imediata dos efeitos de todas as aprovações administrativas a favor do loteamento, assim como das decisões administrativas favoráveis a pessoas físicas e jurídicas.
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A responsabilidade dessas suspensões é do prefeito Roberto Cláudio (PDT), da secretária Águeda Muniz, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza (Seuma), do governador Camilo Santana (PT), do secretário Artur Bruno, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e do superintendente Carlos Alberto Mendes, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Recomendações ao Iphan e Ibama
O MPCE também direcionou-se ao Iphan e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao Iphan, ficou recomendando que o órgão se abstenha de aceitar as Licenças Ambientais de empreendimento da empresa BLD Desenvolvimento Imobiliário, “tendo em vista a série de irregularidades contidas no projeto”.
Nessa sexta-feira, 11, o Iphan já havia embargado o processo de construção pela ausência de pareceres técnicos arqueológicos. Segundo o instituto, tanto a empresa, quanto a prefeitura e o governo foram oficializados sobre a necessidade do estudo em janeiro deste ano. A reportagem do O POVO contatou a empresa e a Seuma para saber mais sobre o estudo e a não apresentação dele ao Iphan, mas ainda não obteve retorno.
Já ao Ibama, pediu-se que não sejam aprovadas “qualquer forma de supressão vegetal nas Unidades de Conservação da Sabiaguaba e do Rio Cocó”. Além disso, todos os Cartórios de Registro de Fortaleza devem receber uma cópia da recomendação, a fim de não procederem com registros do loteamento.
Caso as recomendações do MPCE não sejam atendidas, as pessoas físicas ou jurídicas estarão sujeitas à Ação Civil Pública. Assinam o documento os promotores de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano Ann Celly Sampaio Cavalcante, José Francisco de Oliveira Filho e Maria do Socorro Costa Brilhante.
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