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Fortaleza
NOTÍCIA

Comdica incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda ao Fundo da Criança e do Adolescente

O Fundo é mantido parte por recursos do Tesouro Municipal e parte por doações da sociedade civil

Ismia Kariny
10:40 | 11/03/2020
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai até 30 de abril
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai até 30 de abril (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) desenvolveu campanha para incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A expectativa é de que a partir da campanha “Doando Esperança – seu Imposto de Renda faz a diferença", sejam arrecadados recursos para apoiar projetos de organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A destinação pode ser realizada diretamente no programa de ajuste anual do imposto de renda da Receita Federal. Para colaborar, o contribuinte Pessoa Física deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMCA, durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Após o prazo de ajuste anual, o cidadão poderá realizar a doação diretamente em uma das contas do Fundo. Esse valor poderá ser deduzido em até 6% do Imposto de Renda Devido no ano seguinte. 

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) tem como objetivo financiar projetos voltados para a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes vítimas de negligência e abusos, além de implementar políticas de atendimento e defesa do público infantojuvenil. O Fundo é mantido parte por recursos do Tesouro Municipal e parte por doações da sociedade civil.

De acordo com a presidente do Comdica, Angélica Leal, se a destinação for feita até 30 de abril, prazo final para o envio da declaração, o abatimento é de 3%. “O contribuinte paga menos e ainda ajuda crianças e adolescentes vulneráveis do país inteiro. É uma oportunidade de contribuir com iniciativas que irão ser utilizadas na melhoria de vida das crianças e adolescente de Fortaleza” destaca.

Os projetos financiados com os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente são definidos pelo Comdica, que lança editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas. O órgão é fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

Veja como contribuir através do Imposto de Renda

1 - Preencha o formulário completo de declaração
2 - Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
3 - Clique em “novo” e escolha a opção Fundo Municipal; UF "CE"; Município de Fortaleza – CNPJ 18.917.900/0001-63;
4 - Coloque o valor desejado. O programa do Imposto de Renda de Pessoa Física já realiza o cálculo do valor máximo que poderá ser destinado. O pagamento deverá ser efetuado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que será gerado pelo próprio programa. Assim, em caso de restituição, será gerado apenas o Darf para o Fundo da Criança e do Adolescente. E no caso de pagamento de Imposto de Renda serão gerados dois Darfs, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado ao Fundo.

Serviço

Outras modalidades de doação

Após o prazo de ajuste anual, o cidadão poderá realizar a doação diretamente em uma das contas do Fundo. Esse valor poderá ser deduzido em até 6% do Imposto de Renda Devido no ano seguinte.

- Banco do Brasil

Agência: 0008-6

Conta-Corrente: 26.484-9

- Banco do Nordeste

Agência: 016

Conta-Corrente: 94.594-3

CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63