Pelo menos 6 africanos foram presos em Fortaleza por declararem falso casamento
Para legitimar pedidos de residência, estrangeiros são presos pela Polícia Federal acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Muitos dos estrangeiros que tentam permanecer ilegalmente são de países em guerra ou conflitos internos
Marrocos, Guiné Bissau, Senegal e São Tomé e Príncipe. Entre 2019 e 2020, pelo menos seis africanos foram presos após declarar falso matrimônio à Polícia Federal (PF) em Fortaleza, na tentativa de adquirir ou renovar residência no Brasil.
No último dia 10 de fevereiro, um marroquino e uma brasileira declararam à Polícia Federal (PF) serem casados, no intuito de obter residência no Brasil para o africano. Os policiais prenderam o casal em flagrante. O homem estava casado de papel assinado com a mulher, mas com quem não mantinha um relacionamento de fato. Durante entrevista para obtenção de residência, os policiais perceberam que a brasileira forjou o casamento para conseguir a residência do companheiro. Entretanto, eles nunca residiram juntos. A pena para falsidade ideológica é de um a cinco anos de reclusão, que pode ser cumprida em regime fechado, e multa. Em janeiro, um italiano foi preso pelo mesmo motivo. Em janeiro, um italiano de 45 anos tentou a mesma tática para facilitar o pedido de residência.
Segundo dados da PF, sete estrangeiros foram presos em 2020 e dez em 2019 em Fortaleza. Entre os crimes mais comuns está a falsidade ideológica e o uso de documento falso, além do tráfico de drogas. Os dois primeiros meses de 2020, por exemplo, registraram ao menos cinco estrangeiros presos por falsidade ideológica e uso de documento falso - maioria africanos e árabes.
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AssineA advogada Arnelle Rolim, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), ressalta que muitos são oriundos de países em guerra ou conflitos internos. “No desespero e na falta de informação sobre os trâmites de documentos e quais são seus direitos, eles fazem esse tipo de declaração falsa ou mostram documentos falsos”, analisa.
De acordo com a advogada, muitos não sabem que podem solicitar refúgio, status que garante emissão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), carteira de trabalho e outros documentos. Já como residentes, os estrangeiros têm todos seus direitos garantidos, incluindo o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), equivalente à cédula de identidade brasileira.
Em 2018, o Brasil tinha mais de 395 mil estrangeiros residentes e mais de 680 mil temporários. Os dados são do Observatório de Migrações Internacionais (OBMigra). No entanto, o País e os próprios estados são incapazes de abrigar todos os imigrantes que entram com pedido de residência. “A mobilidade humana vai se evoluindo com o tempo e cada pessoa que chega tem sua história de vida e características diferentes. Então é necessário sempre atualizar os métodos de trabalho, de abordagem e de atendimento”, comenta a especialista.
Pena
A pena pelo crime de falsidade ideológica é de um a cinco anos de reclusão e multa. Para aqueles que ainda falsificaram documento público para legitimar o pedido de residência, ou até são dois a seis anos de reclusão e multa.
“A reclusão está aplicada para condenações mais severas, e admite no regime inicial do cumprimento da pena tanto o regime fechado, semiaberto ou aberto no local de cumprimento específico”, explica Arnelle Rolim. Em geral, os estrangeiros não têm casas para cumprir as penas em semiaberto ou aberto e, por isso, acabam presos.
A delegada da Polícia Federal Alexsandra Medeiros informa que, após decisão do juiz, é iniciado o processo de expulsão do culpado. Quando ele cumpre a pena determinada, ele é expulso do Brasil por tempo determinado. Depois do prazo de expulsão, o estrangeiro pode voltar ao País e solicitar novamente a residência.
Como pedir residência no Brasil
Existem diversas formas de legitimar solicitações de residência no Brasil. As mais comuns, cita a delegada Alexsandra, são a residência por prole, casamento e trabalho. Ainda, naturais de qualquer país da América Latina e haitianos têm mais facilidade de ter os pedidos aprovados, por acordos internacionais.
As informações sobre documentos necessários para solicitação de residência estão disponíveis no site da Polícia Federal e no site Ministério da Justiça. Além disso, a PF também oferece atendimento presencial, auxiliando no preenchimento de formulários e tira dúvidas.
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