Justiça determina interdição de posto fiscal em Penaforte por risco de desabamento
Conforme auditores fiscais, as rachaduras já apareciam desde 2016, quando o prédio foi entregue. Secretaria da Fazenda do Ceará diz que instalações temporárias serão construídas enquanto o prédio é restaurado
Justiça do Trabalho determinou interdição de posto fiscal no município de Penaforte, na região sul do Ceará, devido ao risco iminente de desabamento, segundo laudo pericial apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-CE). A paralisação permanece até que o Estado do Ceará “providencie local adequado e seguro para alocar servidores e usuários”.
A percepção do risco de desabamento partiu dos próprios funcionários, que identificaram o teto sustentado por escoras. Através de dois sindicatos, a denúncia foi feita e uma ação judicial foi ajuizada pelo MPT-CE. A partir da análise das imagens, o órgão identificou fissuras e rachaduras em toda extensão lateral do posto.
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AssineO Estado informou que contratará uma empresa para instalação de contêineres para garantir a continuidade dos serviços prestados até que a restauração do prédio seja concluída. De acordo com o MPT-CE, não foram divulgadas medidas para garantir a integridade física dos trabalhadores enquanto os módulos ficam prontos.
A decisão, tomada pelo juiz André Esteves de Carvalho – da 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, ressalta que a remuneração dos funcionários não deve ser alterada. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 5 mil.
Juracy Soares, diretor-executivo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro Estadual do Estado do Ceará (Auditece), alega que o prédio foi entregue em 2016 já com riscos estruturais.
“Os funcionários estavam trabalhando sob o risco de o teto cair sobre a cabeça deles. Houve uma negligência do Estado, o órgão foi paralisado pela inércia da gestão”, apontou Soares. Conforme ele, os funcionários estão com atividades paralisadas na manhã desta quinta-feira, 30, por falta de orientações do Estado.
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que transferiu provisoriamente as atividades do posto fiscal do município de Penaforte para os postos fiscais de Ipaumirim (BR 116/Km 420), Monte Alegre (BR 116/Km 440) e Jati (Rodovia PE 430).
O órgão ainda comunicou que os serviços oferecidos ao público serão retomados no dia 29 de fevereiro, data prevista para entrega das instalações temporárias que abrigarão a área de atendimento e o alojamento dos servidores.