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Fortaleza
NOTÍCIA

Após desabamento, termo "inspeção predial" tem maior pico de buscas no Google em oito anos; pedidos de vistoria no Crea também disparam

Vistoria é obrigatória e deve ser feita periodicamente. Defesa Civil explica que visita do órgão não dispensa contratação de engenheiro ou de arquiteto para emitir laudo

20:40 | 07/11/2019
Defesa Civil realiza vistorias apenas em situações críticas. Inspeção predial deve ser feita por engenheiro civil ou arquiteto habilitados
Defesa Civil realiza vistorias apenas em situações críticas. Inspeção predial deve ser feita por engenheiro civil ou arquiteto habilitados (Foto: AURELIO ALVES)

Desde a queda do edifício Andréa, que deixou nove mortos e sete feridos, o termo "inspeção predial" tem crescido nas buscas feitas por cearenses no Google. Entre o dia do acidente, 15 de outubro, até o dia 29 do mesmo mês, o termo teve o maior pico de buscas desde 2011, de acordo com a ferramenta Google Trends. A vistoria técnica obrigatória é regulamentada pela lei municipal nº 9.913, de 2012, mas ainda não é frequentemente feita pelos proprietários de imóveis de Fortaleza.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Emanuel Mota, os cearenses não têm uma cultura de manutenção dos prédios. Ele afirma que a inspeção predial tem de ser feita de forma frequente. "Se for feita de forma aleatória, posso estar jogando dinheiro fora". Emanuel explica que Fortaleza teve um boom imobiliário nos anos 1980 e que a maioria dos imóveis construídos na época já estão chegando ao fim da vida útil por falta de manutenções.

Emanuel relata que o conselho recebeu cerca de 70% do número de denúncias sobre prédios em situação de risco que costumam registrar durante o ano inteiro em poucos dias após o desabamento do Andréa. A população, segundo ele, não sabe como agir ou qual autoridade procurar quando percebe alguma falha. É preciso contratar um profissional registrado pelo Crea para analisar o imóvel e gerar um Laudo de Vistoria Técnica. Depois disso, o documento deve ser registrado pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e assim o Certificado de Inspeção Predial (CIP) será expedido.

"Estamos em uma fase de aprender a fazer isso. Se escutar barulhos no elevador, ver rachaduras, já é o prédio avisando que está precisando de manutenção", diz. A ênfase na contratação de engenheiros habilitados para realizar as inspeções prediais não é questão de "valorização profissional da categoria", diz o presidente do Crea. "É questão de responsabilidade".

Lei de Inspeção Predial

A lei de 2012 que cria a obrigatoriedade das vistorias periódicas também prevê a cobrança de multa para proprietários que faltem com as inspeções. No entanto, as multas não são aplicadas e não há prazo para o início das fiscalizações. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realiza fiscalizações de imóveis em obras. Caso encontre algum com risco estrutural, a Defesa Civil é alertada, bem como o proprietário do imóvel.

Após a queda do edifício Andréa, a bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na Câmara Municipal um requerimento para que a Prefeitura de Fortaleza preste esclarecimentos sobre a fiscalização da lei.

Defesa Civil não realiza inspeções prediais

Desde o desabamento, a Defesa Civil recebeu mais de 500 chamados via Ciops sobre prédios em situação de risco estrutural. No entanto, o órgão explica que as vistorias realizadas não dispensam a necessidade da inspeção predial, que pode ser realizada por engenheiro civil ou arquiteto habilitados. A função da Defesa Civil é retirar pessoas de situações como desabamentos, alagamentos, inundações, solapamentos, ou risco dessas ocorrências.

Em casos de risco, o órgão demanda que os responsáveis pelo prédio apresentem um laudo técnico realizado por um engenheiro em 72 horas. No caso do edifício Benedito Cunha, que desabou parcialmente no bairro Maraponga no dia 1º de junho, após o prazo acabar, o caso foi encaminhado pelo órgão para a Procuradoria Geral do Município. Os proprietários foram acionados judicialmente.