Sete funerárias são autuadas pelo Ministério Público em Fortaleza
A fiscalização ocorreu em oito estabelecimentos do ramo entre terça-feira, 29, e quarta-feira, 30. Apenas uma estava regular
Sete funerárias foram autuadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), durante a Operação Finados, em parceria com Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), em Fortaleza. A fiscalização ocorreu entre terça-feira, 29, e quarta-feira, 30. Dos oito estabelecimentos visitados, apenas um apresentou situação regular.
A operação verificou se os estabelecimentos seguiam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização identificou irregularidades em sete estabelecimentos visitados, que foram autuados e têm até dez dias úteis para apresentar defesa no Decon.
A fiscalização averiguou se as empresas possuíam alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, livro de reclamações e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) esses últimos disponíveis aos consumidores. Além disso, em cada estabelecimento foi analisado se havia precificação dos produtos e serviços e se emitem nota fiscal ou documento correspondente.
Seja assinante O POVO+
Tenha acesso a todos os conteúdos exclusivos, colunistas, acessos ilimitados e descontos em lojas, farmácias e muito mais.
AssineDe acordo com a secretária executiva do Decon, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, as vistorias foram programadas de acordo com calendário mensal, que levou em conta denúncias, reclamações individuais que foram formalizadas pelos consumidores e eventos comemorativos. "O objetivo dessa fiscalização é garantir a proteção do consumidor em um momento de menos atenção e maior fragilidade emocional, ficando mais vulnerável aos abusos praticados no mercado”, explica.
Confira abaixo os detalhes da fiscalização:
Terça-feira (29/10)
– Funerária Opção: não apresentou AF, CCCB, CDC, LR e NF;
– Funerária Terto e São Raimundo: não apresentou AF;
– Funerária Paz Eterna: não apresentou AF atualizado e LS atualizada (válida até 27/07/2019);
– Empresa Funerária Jerusalém: não apresentou AF e CCCB.
Quarta-feira (30/10)
– Funerária Paz Duradoura (sede Carlito Pamplona): não apresentou CCCB;
– Funerária Anjo da Guarda: apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e NF - Única regular visitada pela fiscalização.
– Funerária Paraíso: não apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e NF;
– Funerária Luz e Vida: não apresentou AF, CDC, LR, PREC, NF e LS atualizada (válida até 18/08/2017).
O POVO procurou as lojas que foram autuadas para esclarecimentos nesta quinta-feira, 31. A única que estava regular foi a Funerária Anjo da Guarda, com todos os documentos apresentados.
Já as Funerária Opção, Funerária Terto e São Raimundo, Funerária Paz Eterna, Empresa Funerária Jerusalém não atenderam as ligações ou não souberam informar a situação das lojas. A Funerária Paz Duradoura, com sede localizada no bairro Carlito Pamplona, informou que foi autuada pela falta do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e que já solicitou e aguarda vista do Corpo de Bombeiros para regularizar a situação.
Como denunciar?
Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada por meio do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Denúncias”, pelo telefone 0800 275 8001 ou pessoalmente, das 8h às 14h, na sede do órgão (Rua Barão de Aratanha, nº 100 – Centro, Fortaleza). O Decon também realiza atendimento no interior do Ceará (os endereços e telefones podem ser consultados aqui.
Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente