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Fortaleza
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Fortaleza sediará evento para debater leis e políticas públicas para os direitos das mulheres

A III Conferência Nacional de Mulher Advogada da OAB foi oficialmente anunciada na manhã desta terça-feira, 1º. Evento também debaterá condições de igualdade no exercício da advocacia

14:15 | 01/10/2019
Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, esteve em Fortaleza nesta terça-feira, 1º, para anúncio oficial da III Conferência Nacional da Mulher Advogada.
Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, esteve em Fortaleza nesta terça-feira, 1º, para anúncio oficial da III Conferência Nacional da Mulher Advogada. (Foto: Mauri Melo/Mauri Melo)

A capital cearense foi a escolhida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para sediar o III Conferência Nacional de Mulher Advogada. O anúncio oficial da terceira edição do encontro trienal ocorreu na manhã desta terça-feira, 1º, na sede da OAB em Fortaleza. O evento pretende reunir número representativo entre as mais de 568,7 mil advogadas de todo o País, o que representa 49,9% dos quadros de inscritos na OAB, entre os dias 5 e 6 de março de 2020.

Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, afirma que a Conferência visa “discutir os desafios da mulher na sociedade, os desafios que ela enfrenta na sua vida cotidiana, e também na advocacia enquanto exercício da sua profissão”. O enfrentamento da violência contra a mulher e ao machismo também entram na pauta da reunião que tem como tema “igualdade, liberdade e sororidade” - uma reformulação do lema da Revolução Francesa.

Para a advogada, a Conferência será um dos espaço para construir políticas que de fato deem às mulheres condições mais efetivas de igualdade no exercício da nossa profissão. Ela ressalta que a busca é por “igualdade em uma perspectiva que não seja a supressão das diferenças”. “A luta não é para que não tenhamos diferenças, é para que essas diferenças não sirvam mais para justificar que alguns tenham menos direitos, menos oportunidades ou sofram com violência.”

“Quando analisamos os últimos anos, percebemos que conseguimos avançar muito do ponto de vista legislativo na perspectiva da proteção da mulher contra a violência”, afirma ao apontar a Lei Maria da Penha, considerada a terceira melhor lei do mundo no assunto. “Porém, os casos não diminuíram na mesma proporção, ao menos não como esperávamos. Não basta as leis, são necessárias políticas públicas que garantam a efetividade dessas leis”, completa.

“Não é uma Conferência para falar do umbigo da OAB, para falar para si mesmo; é uma conferência para o Brasil”, declarou o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, também presente na Capital. “Temos que ter uma conferência que enfrente efetivamente problemas como o machismo e a inacreditável discussão contra a Lei Maria da Penha que vem nascendo nas redes sociais.”

Violência contra as mulheres no Ceará

Mais de 2 mil mulheres foram mortas no Ceará entre 2007 e 2017. A cada 10 delas, seis eram negras, o que totaliza 1.463 mulheres negras mortas no Estado em 11 anos. Os dados são do Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

 

A estatística alarmante encontra outro dado que preocupa e foi divulgado este ano: segundo Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), dos 184 municípios do Ceará, somente 38 (20%) têm serviços especializados para amparo a mulheres que sofrem violência. Os dados são referentes a 2018.

A legislação estadual determina que o Ceará deve instituir delegacias de atendimento especializado às mulheres em todo município que tenha mais de 60 mil habitantes. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que, atualmente, 27 cidades do Estado superam a marca dos 60 mil residentes. Entretanto, existem somente 10 delegacias da mulher no Ceará. Elas estão localizadas em Fortaleza, Caucaia, Crato, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacatuba e Sobral.