Transposição: Ceará tem dívida de R$ 41,8 milhões com empreiteiras da obra do Cinturão das Águas
União iria repassar mais R$ 39 milhões nos próximos dias, para quitar parte do débito, mas previsão voltou a ser adiada. Serviços no trecho emergencial estão 98% concluídos, mas precisam ser finalizados para viabilizar transposição das águas do São Francisco
Em todo o ano de 2019, a União repassou ao governo estadual apenas R$ 10,6 milhões em verbas para a execução das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O valor é bem menor que os cerca de R$ 70 milhões que estavam esperados para o período. Até a manhã desta quarta-feira, havia previsão de que mais R$ 39 milhões seriam enviados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no máximo até a próxima semana. Porém, a expectativa voltou a ser esvaziada.
Segundo o diretor de Águas Superficiais da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Antônio Madeiro Lucena, contatos feitos com interlocutores de Brasília voltaram a mudar o cenário. "Não há mais certeza. A previsão foi retirada. Agora, só Deus sabe quando", avisou. As conversas teriam sido entre o MDR e a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) do Ceará. O valor iria sanar parte da dívida com os quatro consórcios empreiteiros. Atualmente, o valor é de R$ 41,8 milhões, por serviços já executados.
O Cinturão das Águas é a obra que permitirá a distribuição das águas da transposição do rio São Francisco pelo território cearense. É realizada pelo governo estadual, com recursos federais e locais. O projeto em andamento segue por 149,85 quilômetros, mas os serviços priorizam o chamado "Trecho Emergencial", de 53 km. É a extensão que permitirá a chegada da água transposta ao açude Castanhão. Está com 98% realizado. É a operação suficiente para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza.
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AssineNesta quarta-feira pela manhã, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, informou em Brasília que o bombeamento da terceira estação elevatória do Eixo Norte do projeto da transposição será iniciado no dia 30 deste mês. O ponto fica em Salgueiro (PE). Esta mesma operação sofreu vários adiamentos e vem sendo remarcada desde o fim de 2017. O Eixo Norte é o lado da obra que trará água para o território cearense. De Salgueiro seriam pelo menos dois meses até a água chegar na barragem de Jati, no sul do Ceará, e escoar nos canais e túneis do Cinturão.
Lucena diz que, no estágio atual da obra, a água só abasteceria o Castanhão depois de fevereiro de 2020. Em fevereiro de 2017, o então presidente da República, Michel Temer, chegou a inaugurar a obra mesmo incompleta. Prometia o funcionamento pleno no fim daquele mesmo ano, mas só o Eixo Leste tem sido ligado. A transposição atenderá a crise hídrica do Ceará e Rio Grande do Norte, pelo Norte, e Pernambuco e Paraíba, pelo Eixo Leste.
Obra de R$ 1,7 bilhão
Os lotes 1, parte do 2 e o 5 estão no Trecho Emergencial do CAC. O mais adiantado é o lote 5, formado por nove túneis. Os serviços deverão ser encerrados até o próximo dia 20, segundo o diretor Antônio Lucena, se nenhuma nova informação alterar o agendamento. A preocupação é que a instabilidade financeira possa retardar ainda mais o cronograma. Os outros dois lotes esperam acabamentos considerados imprescindíveis para a água circular. "Não é como numa barragem, que precisa de menos detalhes para funcionar", explica.
Depois de o São Francisco encher a barragem de Jati, a água correrá pelos canais e túneis até o leito do Riacho Seco, em Missão Velha. É o km 53 do itinerário emergencial. Descerá até alcançar o leito dos rios Salgado e Jaguaribe e, de lá, seguirá por gravidade até o açude Castanhão e avança, pelo Eixão das Águas, até Fortaleza. Para o governo estadual, é o que garantirá a segurança hídrica para quase 3 milhões de habitantes da Capital e Região Metropolitana.
As frentes de trabalho do Cinturão começaram em 2012 e já sofreram diversos contingenciamentos e atrasos na reta final. Chegaram a parar totalmente em 2015 e foram retomadas em 2016. Desde então vêm sofrendo instabilidade na chegada das verbas da União. Com valores contratuais mais replanilhamento, a quantia a ser desembolsada pelos 149,85 km deverá ser de R$ 1,7 bilhão. Já foram pagos R$ 1,2 bilhão - incluindo os reajustes.
A pendência financeira do Cinturão estaria desacelerando o andamento do trabalho de operários e máquinas na reta final dos serviços. No lote 5, que finaliza a obra dos túneis, há menos de 70 operários em atividade. Nos demais lotes, quase ninguém no momento. "Hoje, praticamente há o serviço de vigilância das estruturas", confirma Lucena.
"Vou repetir o que eu disse dois meses atrás, na visita dos parlamentares ao trecho da obra da transposição. Se não tiver o Cinturão pronto, não existe a transposição. Sem o CAC e o trecho emergencial, não existe a transposição para a Região Metropolitana de Fortaleza. Seria uma grande frustração para o povo do Ceará", reforçou o diretor da Sohidra ao O POVO Online.
No funcionamento do Cinturão, serão 12 mil litros por segundo (m³/s) de vazão inicialmente, mas com capacidade para chegar a 30 m³/s. O projeto inteiro do Cinturão das Águas prevê outros trechos de obras e ramais por todo o Ceará, que totalizarão 1.252,65 km. Mas não há previsão de quando o restante começará.
SITUAÇÃO DA OBRA DO CINTURÃO (*)
Lote 1 - 95,04% (Cruza Jati, Porteiras e Brejo Santo)
Lote 2 - 96,25% (Passa por Abaiara e Missão Velha. Onde funciona o canteiro central da obra)
Lote 3 - 26,59% (Corta trechos dos territórios de Barbalha e Crato)
Lote 4 - 4,26% (Estende-se do Crato a Nova Olinda, até desaguar no rio Cariús)
Lote 5 - 99,14% (Os nove túneis ficam entre os lotes 2, 3 e 4)
TOTAL: 64,26%
- Trecho Emergencial (até o km 53): 98%
(*) Corresponde à extensão de 149,85 km.
O QUE FOI CONSTRUÍDO
| Lote | Canais (km) | Sifões (km) | Túneis (km) | TOTAL |
| 1 | 33,41 | 5,24 | - | 38,65 |
| 2 | 29,72 | 2,68 | 3,98 | 36,38 |
| 3 | 26,59 | 8,64 | 0,63 | 35,86 |
| 4 | 30,5 | 2,29 | 1,38 | 34,17 |
| 5 | 4,79 | - | 5,99 | 10,78 |
| Total | 125,01 | 18,85 | 5,99 | 149,85 |
DÍVIDAS COM AS EMPREITEIRAS
- Consórcio Passarelli/Serveng/PB Construções (Lote 1): R$ 2.737.707,43
- Consórcio S/A Paulista (Lote 2): R$ 22.336.669,33
- Consórcio Marquise/EIT (Lote 3):- R$ 6.314.654,92
- Consórcio Passarelli/Serveng/PB Construções (Lote 4): R$ 310.567,81
- Consórcio Ferreira Guedes/ Toniolo-Busnello (Lote 5): R$ 7.574.344,71
- Empresas supervisoras: R$ 1.660.349,49 (lote A - TPF Engenharia) + R$ 922.952,77 (Lote B - IBI/Engesoft)
TOTAL: R$ 41.857.246,46
Total já pago: R$ 1.234.337.554,97
Total previsto até a conclusão: R$ 1,77 bilhão
O CAMINHO DA ÁGUA ATÉ FORTALEZA
1) A água do São Francisco chegará pelo Eixo Norte da Transposição bombeada até a barragem Jati, no sul do Ceará.
2) Por gravidade, seguirá até o km 53 dos canais e túneis do Cinturão. É o chamado trecho emergencial Nesse ponto, chega ao Riacho Seco, em Missão Velha.
3) Pelo Riacho Seco, a água segue até entrar no leito do rio Salgado.
4) O Salgado desce até o Jaguaribe, dois dos principais rios cearenses, em direção ao açude Castanhão.
5) Do Castanhão, a água seguirá pelo Eixão das Águas até a Bacia Metropolitana para abastecer a Capital.
Fonte: Sohidra.
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