Plataforma online unificará solicitação de serviços municipais prioritários
A emissão de alvarás e a solicitação de serviços de conservação pública, como a pavimentação de vias, se tornarão mais ágeis, de acordo com a empresa contratada pela Prefeitura. Primeiros serviços devem estar disponíveis ainda este ano
Parceria entre a Prefeitura de Fortaleza e a empresa Red Hat, o Programa Fortaleza Digital irá oferecer uma plataforma unificada de comunicação com a gestão pública que reunirá a prestação de serviços públicos prioritários. As primeiras ferramentas devem estar disponíveis ainda este ano.
Entre as principais mudanças, a emissão de alvarás e a solicitação de serviços relacionados à conservação (como iluminação e pavimentação de vias) se tornarão mais ágeis, segundo a empresa. Além disso, haverá uma integração de prontuários eletrônicos em todos os níveis de atenção à saúde, além da otimização do atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Anderson Uchôa, gerente de projetos governamentais da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), explica que essa é uma forma de “empoderar” o cidadão comum, que terá mais um canal com a Prefeitura. “Por meio de um único login, o usuário poderá acessar vários serviços. O mundo está se tornando mais digital, queremos dar essa autonomia”, argumenta.
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AssineA intenção do programa é reduzir o número de interações humanas nos processos para garantir uma maior lisura. A meta, de acordo com artigo publicado pela Citinova, é excluir completamente a participação humana nos serviços online publicados na plataforma, transformando a Capital em uma Cidade Inteligente.
+ Leia o artigo que embasa a criação do programa
“A interação dos sistemas de uma cidade pode ser considerada inteligente quando faz uso de forma estratégica de suas informações e comunicações para uma melhor resposta à população sobre questões de gestão da cidade. Sendo assim, a Cidade Inteligente pode ser definida como uma cidade que utiliza a tecnologia da informação e comunicação para melhorar a qualidade de vida da população, estando os dados obtidos da cidade no centro desse processo”, defende a publicação.
Segurança digital
A segurança dos dados também é uma preocupação para a criação da plataforma. De acordo com Anderson, o sistema estará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem por finalidade conservar os “direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”.
Além disso, antes de se tornar acessível para o público, o programa passará por uma série de testes internos, que devem durar em torno de três ou quatro meses. Essa observação não atenta apenas à segurança, mas também em relação à usabilidade da interface.
“Como se trata de um serviço amplo, que também será usado por pessoas com pouca afinidade com o meio digital, é necessário que seja intuitivo. Para isso estabelecemos uma parceria com a academia, que nos auxilia nesse estudo do user experience (experiência do usuário)”, aponta Anderson.
Entretanto, nem tudo será feito de forma digital. A análise de quais procedimentos necessitarão que o cidadão compareça pessoalmente nos órgãos ainda está sendo feita, mas Anderson alerta que em alguns casos a presença humana é fundamental para que o serviço seja prestado com eficiência.
No caso da Estônia, país que se tornou referência em administração pública digital, apenas três serviços necessitam da presença física do cidadão em uma instituição governamental: casamento, divórcio e transferência de imóvel. De acordo com a revista Época, dos 1,3 milhão de estonianos, 98,2% possuem RG digital, com um chip que lhes garante acesso a mais 500 serviços do governo.
A implementação do sistema também envolve o aspecto econômico, com redução dos custos operacionais da Prefeitura, além da facilidade de criação de novos serviços. Na Estônia, por exemplo, cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) foi poupado em 10 anos.
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