Agente penitenciário acusado de matar mulher em farmácia é absolvido pela Corregedoria
Comissão da CGD entendeu pela absolvição do acusado, baseada em provas da inexistência de crimes
Valdênia Araújo Lima morreu após ser baleada durante assalto em farmácia no bairro Conjunto Ceará, na Capital, em 22 de fevereiro de 2016. Outro cliente do estabelecimento, o agente penitenciário Raimundo Machado da Silva Filho, acusado de ter baleado a vítima durante o assalto, foi absolvido em sindicância da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). O processo foi arquivado, conforme a edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado.
Raimundo teria disparado arma de fogo em assalto a uma farmácia situada na Quarta Etapa do Conjunto Ceará. Ele não trabalhava na farmácia, mas, sim, era cliente e estava acompanhado da esposa. Testemunhas contaram que dois criminosos, um deles com arma em punho, chegaram ao local gritando e anunciando um assalto. Os clientes foram rendidos. Raimundo reagiu. Ouviu-se três ou quatro disparos.
Valdênia Araújo Lima, conhecida como Val, que trabalhava como cobradora de transporte público e também era cliente da farmácia, foi atingida pelos disparos na troca de tiros. O agente penitenciário prestou socorro à vítima, mas ela morreu pouco depois no Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro, por hemorragia interna “de ferimentos produzidos por projétil de arma de fogo”, conforme a Perícia Forense do Estado. Comissão da CGD entendeu pela absolvição do acusado, baseada em provas da inexistência de crimes.
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AssineImagens gravadas pelas câmeras de segurança da farmácia revelam que a tentativa de assalto ocorreu por dois homens, entre os quais um estava armado. Provou-se ainda que Raimundo “usou moderadamente” da arma com a qual se defendeu, não estava embriagado e se apresentou à Polícia, entregando a arma de fogo, munições e carregador para realização do exame de balística.
Laudo pericial comprovou que a bala saiu da arma de Raimundo, e não dos assaltantes. O Ministério Público do Estado requereu arquivamento, “tendo em vista que ficou comprovado que o comportamento do acusado encaixa-se em uma das hipóteses das excludentes de ilicitude, a saber, legítima defesa”. A decisão é assinada pela controladora geral de disciplina, Cândida Maria Torres de Melo Bezerra. Cabe recurso do Conselho de Disciplina e Correição (Codisp/CGD).
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