Juiz afirma que estagiário não tem competência para suspender audiência e não entendeu determinações
Segundo a consideração do juiz, é lastimável que a publicidade dada ao fato preferiu expor à "execração" um profissional em formação, ao invés de levantar o debate sobre a dificuldade do Poder Público com a carência de servidores e sua reposição
Após anunciar que investigaria o caso, juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) avaliou o caso do estagiário que assinou a suspensão de uma audiência que participaria por estar em semana de provas. Em decisão publicada pela 6ª Vara Criminal, o juiz apontou que o estagiário tem direito a se ausentar no período de provas, mas não poderia assinar a certidão ou dar fé pública, já que não a possui.
O texto indica também que o estagiário exerce atualmente as atividades relativas à pauta de audiências, ocupação preenchida por ele desde a saída de uma servidora concursada e de uma funcionária terceirizada. Apesar de gozar do direito de se ausentar do expediente nos dias em que for submetido a provas em sua instituição de ensino, o estagiário "não entendeu corretamente as determinações recebidas" e se equivocou ao assinar e dar fé da certidão. A falha, apenas percebida nesta terça-feira, 19, foi corrigida pela decisão, tornando-a sem efeito.
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A inexistência de servidores para a realização das audiência da 6ª Vara Criminal já foi, por diversas vezes, comunicada à Diretoria do Fórum, conforme ressaltou o documento.
Segundo a consideração do juiz, é lastimável que a publicidade dada ao fato preferiu expor à "execração" um profissional em formação, ao invés de levantar o debate sobre a dificuldade do Poder Público com a carência de servidores e sua reposição. A decisão afirma que o estagiário "sempre exerceu corretamente as funções que lhe foram delegadas" e que ele é "o eterno alvo fácil do Poder Judiciário".
O texto não explica o uso de outra conta na certidão publicada pelo estagiário. A certificação digital, que fica no canto direito da página, tem a assinatura de uma mulher, identificada em um Diário de Justiça do Estado do Ceará como integrante da Secretaria do TJCE.
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