TJCE investiga caso de estagiário que suspendeu audiência por causa de semana de provas
O estudante alegou que estava em semana de provas, situação amparada pela lei. Entretanto, a suspensão de uma audiência cabe apenas ao juiz da unidade judiciária
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai investigar o caso de estagiário que assinou a suspensão de uma audiência que participaria. O estudante alegou que não poderia estar presente na sessão devido à semana de provas. O caso está circulando nas redes sociais.
Segundo a chamada Lei do Estagiário (lei nº 11.788, de 2008), em períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, "para garantir o bom desempenho do estudante".
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O adiamento de uma audiência, entretanto, não é da competência da função de estagiário, segundo o TJCE. Isso cabe somente ao magistrado. Assim, foi instaurada uma sindicância, pela Corregedoria Geral de Justiça, para apurar a conduta do juiz na gestão da unidade judiciária.
Em nota, o tribunal ainda fala que o estagiário foi encaminhado para o setor competente para ser orientado sobre atribuições relativas ao estágio. Além disso, o TJ instaurou uma investigação para apurar a conduta dos servidores relativa à certidão registrada pelo estagiário.
O processo que seria julgado na audiência, referente a uma ação penal, tramita na Justiça desde 2009 e é uma reivindicação do Ministério Público do Ceará.
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