Acusados de tentar assassinar auditor vão a júri popular
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e negou os recursos dos três acusados pela tentativa de assassinato do auditor fiscal da Receita Federal no Ceará, José de Jesus Ferreira, que ocorreu no dia 9 de dezembro de 2008.Dessa forma, está mantida a decisão da Justiça Federal no Ceará de mandar a júri popular os três réus: Lucivaldo Pereira Ferreira, Alex Nogueira Pinto e Mayron Silva de Lima.
O mandante do crime foi o comerciante iraniano Farhad Marzivi - condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal em 23 de outubro do ano passado. Farhad teve mercadorias apreendidas após o auditor, que atuava como chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, ter constatado que elas haviam entrado ilegalmente no país.
Os três réus alegavam que a Justiça Federal não teria competência para julgamento do caso, já que não foi comprovado no processo o fato de o crime ter sido cometido por conta do trabalho desempenhado pela vítima.
O MPF contestou as alegações de incompetência da Justiça Federal para julgar o mérito, defendendo que o crime foi cometido contra um funcionário público federal em decorrência do exercício de suas funções, e que, casos como este, competem à Justiça Federal, tendo como base o artigo 109, inciso IV da Constituição Federal e a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. No parecer consta ainda que a ação contra os réus é uma complementação àquela que condenou Farhad.
A decisão do TRF5 encaminha o caso de volta à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, que então levará os acusados a julgamento pelo júri popular.
O crime
Segundo informações do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, o iraniano é empresário do ramo de importados e equipamentos de áudio e vídeo, e, na época do crime, o auditor atuava como chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, na 3ª Região Fiscal.
Na manhã do dia 9 de dezembro de 2008, o auditor fiscal foi atingido com vários tiros de pistola, enquanto dirigia no cruzamento das ruas Meruoca e José Lino, na Varjota. A vítima sobreviveu.
Desde o atentado, o auditor da Receita recebe assistência médica, jurídica e de segurança pessoal, custeada pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional, que congrega os auditores.
O mandante do crime foi o comerciante iraniano Farhad Marzivi - condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal em 23 de outubro do ano passado. Farhad teve mercadorias apreendidas após o auditor, que atuava como chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, ter constatado que elas haviam entrado ilegalmente no país.
Os três réus alegavam que a Justiça Federal não teria competência para julgamento do caso, já que não foi comprovado no processo o fato de o crime ter sido cometido por conta do trabalho desempenhado pela vítima.
O MPF contestou as alegações de incompetência da Justiça Federal para julgar o mérito, defendendo que o crime foi cometido contra um funcionário público federal em decorrência do exercício de suas funções, e que, casos como este, competem à Justiça Federal, tendo como base o artigo 109, inciso IV da Constituição Federal e a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. No parecer consta ainda que a ação contra os réus é uma complementação àquela que condenou Farhad.
A decisão do TRF5 encaminha o caso de volta à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, que então levará os acusados a julgamento pelo júri popular.
O crime
Segundo informações do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal, o iraniano é empresário do ramo de importados e equipamentos de áudio e vídeo, e, na época do crime, o auditor atuava como chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, na 3ª Região Fiscal.
Na manhã do dia 9 de dezembro de 2008, o auditor fiscal foi atingido com vários tiros de pistola, enquanto dirigia no cruzamento das ruas Meruoca e José Lino, na Varjota. A vítima sobreviveu.
Desde o atentado, o auditor da Receita recebe assistência médica, jurídica e de segurança pessoal, custeada pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional, que congrega os auditores.
Redação O POVO Online