A 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza determinou na última quinta-feira, 31, a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual.

A transexual alegou que, apesar de ter nascido com o sexo masculino, desde criança apresenta características físicas e psicológicas femininas, tendo sofrido fortes constrangimentos durante a infância e adolescência.

Depois de concluir a faculdade e conquistar autonomia financeira, aos 22 anos, passou a se apresentar como mulher, adotando nome feminino. Em julho de 2012 foi submetida à cirurgia de mudança de sexo” em Bangkok, na Tailândia. Em dezembro do mesmo ano, ingressou com ação na justiça buscando alterar a documentação.

A justiça considerou que a adequação do registro civil à condição atual do requerente visa assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa e determinou que a alteração seja registrada junto ao Cartório de Registro Civil de Nascimento. Após o procedimento devem ser enviados ofícios aos órgãos competentes para alteração nos documentos funcionais e de identificação.