Prefeitura é notificada sobre o aumento da passagem
A Prefeitura de Fortaleza informou na tarde desta quinta-feira, 21, que recebeu a notificação da Justiça sobre o aumento da passagem de ônibus para R$ 2,20, decisão tomada na noite da última quarta-feira, 20.
Segundo a assessoria da Prefeitura, a decisão vai ser cumprida e a Procuradoria Geral do Município (PGM) vai analisar a notificação, com o objetivo de buscar os caminhos jurídicos para entrar com recurso que mantenha a passagem a R$ 2,00. A partir desta sexta-feira, 22, a passagem de ônibus já valerá R$ 2,20.
>Relembre sobre o vai e vem da passagem de ônibus
Para entender
Na segunda instância da Justiça estadual, tramita ainda agravo de instrumento apresentado pela gestão municipal no começo de janeiro contra o aumento da passagem. Era isso que estava sendo julgado pelo desembargador Moreira de Deus. Ao mesmo tempo, tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública, na primeira instância, processo movido pelo Sindiônibus para o qual já fora concedida liminar pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira em dezembro. Na quarta-feira, foi apresentada a decisão final desse processo.
Novela sem fim
O preço da passagem de ônibus é objeto de disputa judicial desde o começo de dezembro. O Sindiônibus obteve liminar que assegurava o reajuste para R$ 2,25. O argumento era a omissão da administração Luizianne em revisar o valor - o que estava previsto para ocorrer, por contrato, em novembro.
A Prefeitura recorreu e derrubou a liminar. Mas nova decisão judicial ordenou que o Município realizasse a atualização. O preço foi, então, definido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) em R$ 2,20.
O decreto de reajuste foi assinado por Luizianne Lins nos últimos dias de mandato e só foi tornado público em 1º de janeiro, dia da posse de Roberto Cláudio.
Redação O POVO Online