O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) não conheceu o recurso impetrado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiro do Estado (Sindiônibus) contra a suspensão do aumento da passagem de ônibus. O embargo feito pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes foi publicado do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 15.

Ao analisar o recurso, o desembargador destacou o art. 527, da lei nº 11.187/2005, que dispõe sobre a impossibilidade de recorrer da decisão. “A liminar somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o relator a reconsiderar, o que não se cogita na espécie”. Ainda segundo ele, o embargo de declaração foi interposto apenas para “rediscussão dos pontos já amplamente debatidos”.

Valor volta a ser R$ 2

O valor da tarifa de ônibus em Fortaleza voltará a custar R$ 2 a partir da meia noite desta sábado, 16. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa prefeitura de Fortaleza nesta sexta-feira, 15.

A homologação da tarifa ocorreu durante assinatura de um decreto na tarde desta sexta-feira, 15, pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB).

Redação O POVO Online,

com informações do Tribunal de Justiça do Ceará