Maus-tratos aos animais: como denunciar e prevenir novos casos?
No mês de Prevenção contra a Crueldade Animal, O POVO ouviu especialistas sobre o cenário cearense de proteção animal e possíveis soluções para reduzir casos de abandono e violência
Nos últimos anos, o número de casos de maus-tratos contra animais aumentou consideravelmente. Durante a pandemia, diversos estados registraram crescimento nos casos de violência, mas mesmo antes disso o cenário já era desolador. Uma pesquisa do Instituto Pet Brasil (IPB) divulgada em julho do ano passado constatou que, de 2018 para 2020, o número de Animais em Condição de Vulnerabilidade (ACVs) passou de 3,9 milhões para 8,8 milhões.
Ainda de acordo com o IPB, o Brasil possui cerca de 184.960 animais abandonados ou resgatados por maus-tratos sob a tutela de cerca de 400 Organizações Não Governamentais (ONGs) e grupos de proteção animal. O problema, no entanto, pode ser ainda maior do que o relatório revela.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), Francisco Atualpa Soares Jr., os dados que existem atualmente – tanto de instituições privadas quanto públicas – não dão conta da realidade da crueldade animal no Brasil, um crime comumente subnotificado. “A publicização por parte dos órgãos que fazem essa apuração ainda é pequena. Ainda não há uma divulgação oficial do Ministério Público, da Polícia”, destaca.
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AssineNo Ceará, os dados estimados pelo Conselho por meio de informações concedidas pela Polícia Ambiental e outros órgãos de fiscalização são de pelo menos três mil atendimentos de animais que sofreram maus-tratos só em 2022. “Mas acredito que o número real é o dobro ou o triplo disso, no mínimo, e os casos estão aumentando”, explica Atualpa. Ele afirma que a ausência de dados fidedignos prejudica a elaboração de políticas públicas mais assertivas, e reforça a necessidade de ampliar o conceito do que é a violência contra animais.
“Um diagnóstico, a aplicação de uma medicação, tudo isso deve passar por um médico veterinário, que é o único profissional que tem competência legal para isso. Se um ‘falso profissional’ faz um procedimento de inseminação em uma vaca, por exemplo, e isso gera infertilidade, aborto, algum efeito colateral que gere dor, isso é um mau-trato – e muitas vezes não é encarado pelo poder público dessa forma”, observa. “Muitas vezes nem o criador tem entendimento sobre isso”.
Educação como instrumento de mudança
Criada em 2019, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Coani), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), é o principal órgão público de combate à crueldade animal do Estado. Segundo a assistente técnica Thaís Câmara, a principal função da Coani é a de realizar campanhas educativas e capacitar municípios para fortalecer estratégias locais de prevenção e conscientização.
“Realizamos parcerias com o CRMV-CE, com a Universidade Estadual do Ceará (Uece), a OAB-CE e também estamos retomando, nessa nova gestão, parcerias com as secretarias da Saúde e da Educação, sempre trabalhando os quatro pilares da proteção animal: legislação, fiscalização, educação e saúde animal”, explica.
Thaís ressalta a importância de falar sobre bem-estar animal desde a infância, já que crianças e adolescentes serão responsáveis “pela sociedade em que viveremos” e, por estarem expostos desde cedo à internet e às redes sociais, muitas vezes não entendem certos limites.
“É importante entender o que pode ou não ser postado, o que é certo ou não e o que pode ser um abuso contra animais, até para que eles possam dizer aos pais o que viram e denunciar. Por isso, a educação é a base de tudo”, completa.
O que configura crueldade animal?
De acordo com o CRMV-CE, são considerados maus-tratos aos animais “o abandono, a agressão, a mutilação, o envenenamento, a manutenção em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, manutenção do animal exposto ao sol por longo período de tempo ou em lugar sem abrigo de sol, fornecimento de alimentação não compatível com as necessidades do animal, e, ainda, se mantido permanentemente em corrente ou corda muito curta”.
A entidade destaca que, para além da violência física, qualquer ato que fira alguma das cinco liberdades dos animais (estar livre de doenças; dor e desconforto; fome e sede; medo e estresse; e livre para expressar seu comportamento natural) também é crueldade animal e, por isso, é necessário que haja ampla conscientização da população sobre como cuidar dos animais - tanto os domésticos que estão sob a tutela de alguém quanto os domésticos abandonados e silvestres.
Deste modo, a utilização de animais em eventos de entretenimento que possam causar “lesão, pânico ou estresse, assim como a submissão ao esforço excessivo, tanto para animais saudáveis quanto para animais debilitados” também configura violência.
Atualmente, há duas leis que têm como foco o bem-estar dos animais: a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a Lei Estadual 17.729, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Animal no Ceará. Segundo Thaís Câmara, assistente técnica da Sema, a Lei Estadual está em construção e deve ter novas políticas de educação, sanções administrativas e auxílio financeiro para ONGs até 2024.
Lar TinTin: três décadas de luta pelos animais
Com papel fundamental na causa do bem-estar animal, as ONGs são responsáveis por boa parte dos resgates e lares temporários ou definitivos dos pets que sofreram maus-tratos, já que municípios e estados não possuem pontos de apoio para recebê-los. Além disso, elas são uma ponte essencial entre bichinhos abandonados e novos lares.
Nem todos os animais que sofrem violência, no entanto, conseguem uma nova casa. Foi pensando nisso que, há mais de 30 anos, Viviane Lima criou o Lar TinTin, abrigo voltado para animais que sofreram maus-tratos, têm doenças crônicas ou deficiências. Atualmente localizada em um sítio no Eusébio (CE), a ONG hoje cuida de 493 animais, entre cachorros, gatos, cabras, jumentos e uma porquinha.
Patrick Lima, filho de Viviane e diretor operacional do TinTin, estima que cerca de 9 mil animais já foram resgatados pela família nas últimas três décadas. “Mas na minha opinião, não era nem para existir abrigo. Se existe, é porque existe um ponto falho nas políticas públicas de proteção animal”, destaca.
Para colaborar com a conscientização, a ONG publica conteúdos educativos nas redes sociais e, ocasionalmente, realiza palestras. “Tentamos educar também, porque a gente vê que muita coisa é uma questão cultural”, comenta.
Os números de resgate impressionam e, claro, não vêm sem dívidas: atualmente, a família deve mais de R$ 50 mil em gastos com clínicas, medicamentos e ração. Quem desejar ajudar pode auxiliar os quase 500 animais com doações de ração, material de limpeza, roupas para bazar ou de quantias em dinheiro (pela chave Pix 734.920.866-91, em nome de Viviane de Lima). Para saber mais sobre o abrigo, acesse o Instagram do TinTin: @lartintin.
5 dicas para cuidar bem do seu pet
1. Mantenha a vacinação e as consultas periódicas ao veterinário em dia. Se houver alguma dúvida em relação a profissionais ou estabelecimentos da área, consulte o registro no Conselho ou solicite a documentação profissional;
2. Se informe corretamente sobre hábitos alimentares e comportamento da espécie;
3. Crie ambientes confortáveis para seu bichinho dentro e fora de casa, sem exposição ao sol, vento, frio e barulho excessivo. Alguns lugares que que aceitam pets, como shoppings e outros espaços de lazer, podem causar estresse e desconforto;
4. Lembre-se que os animais são sencientes e possuem direitos, e que criadores devem criar limites para protegê-los;
5. Considere a castração veterinária. Além de prevenir doenças, ela auxilia a controlar a população animal, em casos de fuga, e reduzir casos de abandono.
Serviço
Como denunciar?
Caso presencie ou desconfie de alguma situação de violência, abandono ou irregularidade em relação a criação de animais domésticos e silvestres, denuncie:
Polícia Militar
Telefone: 190
Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA)
Telefones: (85) 3101 3545 / (85) 3101 3577
Endereço: Av. Raul Barbosa, 6801 - Aerolândia
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
Telefone: (85) 3101 7596
Endereço: Rua Professor Guilhon, 606 - Aeroporto
Horário de atendimento: Das 8h às 17 horas
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace)*
Telefones: (85) 0800 275 22 33 / (85) 3254 3083 / (85) 3101 5580 / (85) 3101 5562
Endereço: Rua Jaime Benévolo, 1400 - Fátima
Horário de atendimento: Das 8h às 17 horas
*Para denúncias de criadouros ilegais de animais silvestres
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará*
Telefone: (85) 99219 4109
E-mail: fiscalizacao@crmv-ce.org.br
*Em casos de maus-tratos cometidos por estabelecimentos ou profissionais registrados no CRMV-CE
