BC e Cade aprovam ato normativo conjunto sobre ações no âmbito do SFN
Ainda conforme a nota, o ato prevê, entre outras medidas, o compartilhamento de informações entre o Cade e o BC para a realização de atividades na esfera concorrencial e de reuniões periódicas entre os dois órgãos. "Nessas reuniões poderão ser discutidos temas que requeiram ação normativa das duas autarquias e que tenham impacto na concorrência entre instituições submetidas à supervisão do BC", diz o comunicado. "Os dois órgãos também poderão utilizar esses encontros para avaliar a cooperação técnica em processos administrativos relacionados com atos de concentração e com a apuração de infrações à ordem econômica envolvendo instituições supervisionadas pelo BC", acrescenta.
Ainda conforme a nota, o ato normativo prevê ainda os procedimentos para realização de atividades previstas no MoU, como aquelas relacionadas à aprovação, pelo BC, de atos de concentração vinculados à manutenção da estabilidade do SFN, bem como notificações, do Cade ao BC, sobre processos administrativos destinados à apuração de infrações concorrenciais envolvendo instituições supervisionadas pela autoridade monetária.
Agência Estado