Estudo aponta que reforma trabalhista trouxe economia de R$ 15 bi ao País entre 2022 e 2024
Tendência, contudo, se reverteu no último ano com o aumento de litígios e ganhos recuaram para R$ 699 milhões ante R$ 6 bilhões registrados em 2023
A queda no número de novos processos trabalhistas fez o Brasil economizar cerca de R$ 15 bilhões entre os anos de 2022 e 2024, conforme estudo feito em parceria entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em 2022, por exemplo, foram economizados R$ 8 bilhões; em 2023, cerca de R$ 6 bilhões. Já em 2024 houve um recuo para R$ 699 milhões, com o aumento da litigiosidade.
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A desaceleração, conforme as entidades autoras do estudo, evidencia a perda de fôlego do alívio fiscal e institucional promovido pela modernização das leis.
A pesquisa considerou o quanto o País economizou com a redução de novos processos trabalhistas e também estimou o quanto pode ser atingido caso esses patamares se aproximem do observado nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com redução de custos para o judiciário, para as empresas e para os próprios trabalhadores em termos de novos litígios.
“Comparamos nosso volume de processos, que em 2024 foi de 9.961 por milhão de habitantes, com a média da OCDE, de 3.486. Essa diferença é um termômetro claro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”, pondera Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC. “A reforma trabalhista foi fundamental para reverter o gargalo histórico da judicialização, mas a atual curva de crescimento nos distancia da média da OCDE e reforça a urgência de estruturarmos novas agendas para simplificar a legislação”, acrescenta.
“Com a modernização trabalhista de 2017, foi possível diminuir a burocracia e reduzir custos operacionais e de litigiosidade. A redução da insegurança jurídica trabalhista em virtude da maior clareza nas regras das relações do trabalho leva, para o setor produtivo, um ambiente de negócios mais competitivo e eficiente”, defende Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI.
Conforme nota da CNI, “em 2016, ano anterior à vigência da reforma, o país registrou um pico de 2,76 milhões de novas ações trabalhistas. Após uma queda significativa nesse número nos anos posteriores à reforma, a tendência se inverteu. O volume de novos processos subiu de 1,65 milhão em 2022 para 2,1 milhões em 2024”.
Já Luiz Gustavo Barbosa, gerente executivo da FGV Projetos, avalia que "quando há regras claras e respeitadas, todos ganham: a Justiça atua de forma mais eficiente, as empresas planejam com mais segurança e o trabalhador tem garantias mais sólidas”.