Tribunal de Contas do Ceará alerta 84 prefeituras por irregularidades na gestão fiscal
Foram citados problemas no limite de despesas com pessoal, inconsistências e omissões em relatórios fiscais e pendências em sistemas de informação específicos
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) publicou uma série de ofícios circulares alertando 84 prefeituras municipais e consórcios públicos, a respeito de irregularidades na gestão fiscal.
As anomalias foram constatadas no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre de 2025. O alerta foi segmentado em três categorias.
Dentre elas, foram citados problemas no limite de despesas com pessoal, inconsistências e omissões em relatórios fiscais e pendências em sistemas de informação específicos.
Os municípios de Jaguaribe, Quiterianópolis, Santana do Cariri e Tururu, foram notificados por meio de ofícios que alertam da questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As duas primeiras atingiram 90% do montante de despesas com pessoal, enquanto os dois seguintes chegaram acima de 95% do limite legal.
Leia mais
Outro ofício enviado pelo órgão cita prefeituras, consórcios públicos, associação pública e uma agência reguladora, por omissões na submissão do RGF e/ ou RREO junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
No mesmo critério, a Prefeitura Municipal de Cariré foi notificada por inconsistências no RGF e RREO. O aviso é referente a divergência com despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida.
Sobre pendências específicas, o Tribunal identificou problemas na alimentação e homologação de dados nos sistemas setoriais também em 58 prefeituras.
Omissão ou pendências na homologação das informações nos Orçamentos Públicos em Educação (Siope) foram constatadas, referente a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Ao menos 48 prefeituras foram notificas pela omissão na alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Veja as prefeituras citadas no Diário Oficial:
- Abaiara
- Acarape
- Acaraú
- Aiuaba
- Antonina Do Norte
- Apuiarés
- Araripe
- Aratuba
- Aurora
- Banabuiú
- Barbalha
- Barroquinha
- Beberibe
- Brejo Santo
- Camocim
- Capistrano
- Caridade
- Cariré
- Caririaçu
- Caucaia
- Cedro
- Chaval
- Croatá
- General Sampaio
- Graça
- Granja
- Groaíras
- Guaiúba
- Guaraciaba Do Norte
- Guaramiranga
- Hidrolândia
- Ibaretama
- Ibiapina
- Ibicuitinga
- Iguatu
- Ipaumirim
- Ipueiras
- Itaiçaba
- Itapajé
- Itapiúna
- Itarema
- Jaguaribara
- Jaguaribe
- Jati
- Jijoca De Jericoacoara
- Juazeiro Do Norte
- Limoeiro Do Norte
- Madalena
- Maracanaú
- Marco
- Martinópole
- Mauriti
- Meruoca
- Milagres
- Milhã
- Miraíma
- Monsenhor Tabosa
- Mucambo
- Mulungu
- Nova Olinda
- Novo Oriente
- Pacatuba
- Palhano
- Paracuru
- Paraipaba
- Paramoti
- Penaforte
- Poranga
- Quiterianópolis
- Reriutaba
- Santana Do Acaraú
- Santana Do Cariri
- Senador Sá
- Tamboril
- Tejuçuoca
- Trairi
- Tururu
- Umari
- Umirim
- Uruburetama
- Uruoca
- Varjota