Movimento Popular tenta entregar carta a Elmano para novo modelo de mineração
Com o tema "Lutar Pelo Território, Controlar o Subsolo", o grupo debateu sobre o problema mineral no Brasil e propôs novo modelo de exploração
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) realizou em Fortaleza, entre os dias 24 e 28, o II Encontro Nacional da entidade. O evento teve o objetivo de discutir e pensar a respeito do problema mineral no Ceará e no Brasil.
Uma carta foi elaborada, na ocasião, para ser entregue ao governador Elmano de Freitas (PT), com reivindicações e sugestões de um novo modelo de exploração mais sadio.
Porém, o contato com o gestor estadual não foi possível e o documento não chegou a ele, segundo representantes do MAM.
Com o lema "Lutar pelo Território, controlar o Subsolo", o encontro reuniu mais de 2 mil pessoas de 18 estados, entre camponeses, indígenas, quilombolas, trabalhadoras e trabalhadores de todas as regiões do país, além de convidados internacionais.
O principal objetivo do movimento é lutar por territórios livres de mineração, assim como pela democratização da renda mineral e pelo controle social do modelo mineral nacional, pontos estes que não foram pensados no processo de capitalização em cima do minério.
O grupo almeja a participação do povo nas decisões ligadas à prática: "Convocamos a sociedade brasileira a se intrometer – nos negócios da transição energética e da indústria extrativa da mineração como um todo [...] decidirmos juntos o que, como e onde minerar", afirma a carta.
Charles Trocat, membro da Coordenação Nacional do MAM, explicou ao O POVO que a entidade busca a criação de critérios mais efetivos para a organização do sistema, que atualmente está "incontrolável" e "colapsado" no Brasil.
Segundo Charles, o modelo praticado no País é estruturado de "fora para dentro", sempre centrado em "decisões antidemocráticas" sem gerar desenvolvimento local, focando apenas no lucro.
"A mineração cresceu 470% nos últimos 20 anos [...] A gente não usufrui quando você tem uma mina super lucrativa o Estado não recebe por essa mina ser super lucrativa, porque o teto é 4% sobre eh a mineração em qualquer lugar [...] É preciso reorganizar uma nova alíquota para os minerais estratégicos, nós não podemos continuar como estão", completou.
O membro do movimento também contextualizou os diversos exemplos de impactos negativos no processo de mineração, como prejuízos ecológicos e ambientais em todo o País. Os maiores polos de mineração no Brasil são no Pará, Minas Gerais, Bahia e Ceará, contou Charles.
Santa Quitéria e imbróglio na mineração
O Ceará tem proposta de projeto para exploração de urânio e fosfato, na mina de Itataia no município de Santa Quitéria. O consórcio formado pela estatal Indústria Nuclear do Brasil (INB) e pela empresa Galvani Fertilizantes tenta a liberação de um licenciamento prévio (LP) para a exploração.
A região abriga a maior reserva não explorada de urânio do Brasil, que tem destino a indústria nuclear, além do fosfato, vinculado à fabricação de fertilizantes.
Ao menos, desde 1970, empresas tentam explorar a região, mas a proposta sempre é barrada por questões ambientais.
O novo projeto, formulado em 2020, vem sendo impedido pelas mesmas questões, ainda que tenha recebido um parecer da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), sem, segundo o Ibama, avaliar as questões de impactos ambientais ou de recursos hídricos.
Por outro lado, em março deste ano, pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC), divulgaram um parecer técnico destacando falhas e omissões no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento.
O documento aponta problemas relacionados à emissão de contaminantes atmosféricos, inconsistências no diagnóstico da disponibilidade hídrica e omissões na avaliação dos impactos socioeconômicos na região.
Segundo a equipe de pesquisadores, o parecer aprofunda temas críticos que já haviam sido questionados em tentativas anteriores do Consórcio Santa Quitéria para obter a licença prévia do empreendimento.
Após quase oito meses de análise, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobrou 37 correções no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O órgão federal questionou diretamente o trabalho desenvolvido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Para o Ibama, o parecer da Semace não contemplou uma análise sobre a viabilidade hídrica de abastecimento do empreendimento de mineração, tampouco estudo de impacto sobre o ambiente provocado por "extensa intervenção".
Na análise, o Ibama frisa a demanda por água da estrutura, equivalente a 89 carros-pipa por hora, suficiente para atender a 160 mil residências por dia, como principal problemática. Outro ponto citado foi a falta de detalhes no manejo da fauna.
O POVO questionou a Galvani Fertilizantes, que integra o consórcio, sobre o andamento do projeto. Segundo a empresa, estudos adicionais, solicitados pelo Ibama, estão sendo realizados para devolução ao órgão, com previsão de finalização ainda em outubro.
O POVO procurou a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para esclarecimento da questão da licença. A Semace informou que busca junto ao setor de licenciamento ambiental mais detalhes sobre a aprovação.
O Governo do Estado do Ceará foi procurado pelo O POVO para mais informações sobre entrega da carta e do andamento do projeto de Santa Quitéria, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria. Caso responda, o conteúdo será atualizado. (colaboração com Samuel Pimentel e Danielle Christine)
Veja a carta escrita pelo movimento na íntegra:
O controle monolítico do Estado por uma burguesia sem nexo moral com as classes
subalternas compromete irremediavelmente qualquer possibilidade de um projeto de
desenvolvimento nacional. O antagonismo entre acumulação de capital, democracia e
soberania torna o capitalismo brasileiro intrínseca e irreversivelmente antinacional e
antissocial.
Submetida à lógica especulativa e espoliativa do capital internacional, do agronegócio, do
extrativismo mineral e da aristocracia financeira, a economia funciona como um moinho
satânico que gira para maximizar a extração de mais-valia, gerar mega-superavit fiscais para
sustentar a ciranda financeira lastreada em dívida pública e potencializar a transferência de
recursos reais e financeiros ao exterior para alimentar a reprodução ampliada do capital
internacional.
As epígrafes acima descrevem o sentimento do II Encontro Nacional do Movimento pela
Soberania Popular na Mineração - MAM no Campus do Pici, na cidade de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, nos dias 24 a 28 de agosto de 2025, quando nos reunimos em mais 1.200
pessoas de 18 estados brasileiros, camponeses, indígenas, Quilombolas, trabalhadoras e
trabalhadores de todas as regiões do país, e convidados internacionais, do Continente Africano
e países do continente Latino Americano!
Nos encontramos para analisar as consequências práticas do que chamamos de problema
mineral brasileiro, cujas características são, de ser organizado de fora do país para dentro,
engendrado como espaço de decisões antidemocráticas, e que gera e retroalimenta o
Desenvolvimento do subdesenvolvimento a um custo elevado, a economia nacional, a natureza
e a sociedade.
Nos encontramos para analisar, refletir, e se posicionar, sobre a emergência climática que
presa a ideologia da descarbonização da economia global dos países ricos, exerce seu controle
e se impõe como nova rodada de precificação da natureza expressas no desmantelamento das
leis ambientais, na aceitação da proposta de adaptação e mitigação do plano clima.
Nos encontramos para interpelar a mentira de que devemos transitar para o uso de energias
limpas em forma de expansão energética de um sistema eletrointensivo - pois as novas
tecnologias são intensivas no uso de natureza, bem como são expansivas às nossas
subjetividades – a indústria bélica e os algoritmos são um projeto de poder e neles se
expressam uma geopolítica de controle dos minerais raros, minerais críticos e minerais
estratégicos.
Diante disso, convocamos a sociedade brasileira a se intrometer – nos negócios da transição
energética e da indústria extrativa da mineração como um todo do que se pretende governos e
capitalistas do setor da mineração, pois somente assim a expansão energética sucumbi a nossa
soberania.
Reafirmamos o nosso compromisso em lutar por territórios livres de mineração, assim como
pela democratização da renda mineral e pelo controle social do modelo mineral nacional, de
decidirmos juntos o que, como e onde minerar, e para isto, é preciso debater a função social
do subsolo e suas consequências, expressem uma reorganização na sua forma e nos seus
resultados sob o controle popular!
Projeto Santa Quitéria | Trailer O POVO+ | Exploração de urânio e fosfato gera conflito no Ceará
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