Mdic aprova novo Plano de Ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual até 2027
O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 4. As estratégias foram divididas em sete eixos de atuação
Com sete eixos de atuação, foi aprovado, nesta segunda-feira, 4, o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi). O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), o objetivo do projeto, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é planejar ações que tornem o sistema de propriedade intelectual mais efetivo e equilibrado.
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Além disso, o plano também visa promover uma maior competitividade e desenvolvimento econômico e social no Brasil.
A resolução do Gipi é atualizada a cada dois anos. Para este biênio, ao todo, estão previstas 70 ações prioritárias e 140 entregas.
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O monitoramento de realização das estratégias, conforme o anunciado no DOU, é feito “por meio de relatório semestral de andamento de execução das entregas, elaborado pela Secretaria Executiva do grupo”, e publicado no Portal de Propriedade Intelectual.
Confira quais serão os eixos de atuação para este biênio:
- Eixo 1: Fomentar a geração e o uso estratégico da propriedade intelectual (PI) em prol do interesse nacional para a promoção da competitividade e do desenvolvimento de negócios no Brasil e no mundo.
- Eixo 2: Promover ações para disseminar a cultura de PI entre agentes econômicos, consumidores, comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de tornar o sistema e suas ferramentas conhecidas para inventores, criadores, cientistas e empresários, bem como formar e capacitar profissionais de diversas áreas no tema.
- Eixo 3: Garantir o alinhamento, a articulação e a implementação de ações da Estratégia Nacional de PI com os objetivos e diretrizes das políticas de inovação, desenvolvimento, competitividade e cultura, bem como direcionar medidas para reestruturação e fortalecimento das instâncias administrativas responsáveis pelos serviços de PI.
- Eixo 4: Tornar o ambiente regulatório de PI mais transparente, seguro e previsível em relação às demandas de um mercado global dinâmico e inovador, e, sempre que possível, simplificando procedimentos para facilitar o acesso e o uso do sistema.
- Eixo 5: Conscientizar e esclarecer a sociedade a respeito da relevância dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI), incluídas as vantagens de se usufruir dos DPI e os prejuízos decorrentes de sua violação, e da necessidade de promover a sua proteção adequada; fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, com medidas voltadas ao melhor aparelhamento e à organização dos órgãos judiciais e de fiscalização; e coordenar ações de repressão às infrações administrativas e penais contra a propriedade intelectual.
- Eixo 6: Fomentar a produção de análises prospectivas sobre o uso da PI, com o propósito de identificar tendências tecnológicas, desafios para a sua proteção sobre novas tecnologias e novas formas de se apropriar de criações protegidas por DPI e estimular o uso das bases de dados para apoiar a inovação e a economia criativa.
- Eixo 7: Fortalecer a inserção estratégica do Brasil nos foros internacionais de PI, estimular a presença de produções culturais e de inovações brasileiras no exterior e promover ambiente de negócios doméstico favorável à atração de investimentos estrangeiros.
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