INSS: vítimas de fraude serão notificadas a partir desta terça-feira, 13
O órgão destaca que as notificações serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Assim, não haverá contato por telefone ou SMS
A partir desta terça-feira, 13, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá notificar os cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que podem ter sido vítimas descontos indevidos em seus benefícios. A ação irá englobar abatimentos realizados nos últimos cinco anos, iniciados em março de 2020.
O órgão destaca que as notificações serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Assim, não haverá contato por telefone ou SMS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h.
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O aplicativo do Instituto está disponível para dispositivos Android e IOS e o login é o mesmo utilizado pelo usuário no GOV.BR. Após acessar o canal, a pessoa verificará que teve um desconto realizado por determinada associação e qual valor foi abatido.
Fraude INSS: o que fazer devo fazer se for notificado?
Ao receber a notificação, o beneficiário deverá informar, a partir desta quarta-feira, 14/5, se realmente foi associado, ou se não reconhece o vínculo e não concorda com o desconto aplicado.
Não é necessário preencher nada. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados. Segundo o INSS, a instituição terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o abatimento em folha.
Se a determinação não for cumprida, a autarquia informou encaminhará o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU), para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
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Só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.
Fraude INSS: Entenda o caso
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. E é feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo, pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
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A chamada Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
E a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Com Agência Brasil