MEI pagará um valor maior de contribuição mensal em 2025; entenda
Por levar em consideração o salário mínimo, ficará entre R$ 75,9 e R$ 81,9, a depender da atividade
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, o Microempreendedor individual (MEI) precisará pagar um valor mensal maior de contribuição previdência.
O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é realizado mensalmente e, por levar em consideração o piso nacional, ficará entre R$ 75,9 e R$ 81,9, a depender da atividade.
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Isso porque o cálculo é composto por 5% do salário mínimo vigente. Porém, pode ser acrescido R$ 1 em atividades de comércio e indústria, com incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 5 do Imposto Sobre Serviços (ISS), para prestadores de serviços.
No caso de empreendedores caminhoneiros, o preço é um pouco mais alto: varia de R$ 182,16 a R$ 188,16, visto que a soma considera 12% do piso nacional. A taxa pode ser paga por meio de boleto bancário, Pix ou débito automático.
Para se formalizar como MEI, é necessário atender a alguns critérios específicos. O limite de faturamento anual é de até R$ 81 mil por ano ou até R$ 251.600 para o transportador autônomo de cargas. Além disso, não pode ter sócios ou participar de outra empresa como proprietário ou sócio.
Também há uma lista com atividades permitidas para exercer na categoria, excluindo profissões regulamentadas como médicos, dentistas e advogados.
Quais os benefícios previdenciários?
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Licença-maternidade
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
Para conseguir todos estes benefícios, basta pagar a contribuição mensal (DAS) em dia e cumprir a carência necessária para cada um.
Se deixar de pagar estes boletos, além da possibilidade de ocorrer o cancelamento automático do MEI, há o risco de comprometer o recebimento destes benefícios.
Simples Nacional
Desde quinta-feira, 2, o Portal do Simples Nacional está disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. O prazo segue até 31 de janeiro.
Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir do dia 1º de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes.
"Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios", esclareceu a Receita Federal.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI).
A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, ou seja, em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Com Agência Brasil
Simples Nacional e o cenário para pequenos negócios no pós-pandemia
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