Justiça nega bets ligadas à Deolane em lista de sites autorizados no País
A empresa "Zeroumbet Plataforma Digital LTDA" havia pedido a inclusão de três sites de apostas na lista de bets autorizadas no País
10:07 | Out. 25, 2024
A justiça federal negou pedido da empresa de apostas “Zeroumbet Plataforma Digital LTDA", vinculada à influenciadora e advogada Deolane Bezerra, de incluir três sites de apostas na lista de bets autorizadas no Brasil.
A decisão, tomada pelo Ministério da Fazenda (MF), deu-se, de acordo com nota da Advocacia-Geral da União (AGU), pelo fato de a “sócia-administradora da empresa ser alvo de investigação criminal referente à possível prática de atos de lavagem de dinheiro por intermédio, justamente, de empresas de aposta de quota fixa, as chamadas bets”.
Situação que, ainda segundo a instituição, “vai contra a comprovação de idoneidade exigida pelo MF em regulamentação própria”, complementa.
A influenciadora é acusada de estar envolvida com uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar, conforme informações da Polícia Civil de Pernambuco.
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Ela chegou a ser presa no dia 4 de setembro em função das investigações da Operação Integration, mas foi solta ainda no mesmo mês, 20 dias depois.
Para a empresa, entretanto, a decisão estava contra “os princípios constitucionais de presunção da inocência, isonomia, segurança jurídica e da livre iniciativa”, informou a AGU.
Porém, no entendimento da 14ª Vara Cível de São Paulo, o posicionamento do Ministério não é considerado ilegal nem abusivo, considerando as normas legais e regulamentares que regem o mercado dos sites de aposta no País.
De acordo com a legislação que regulamenta a atuação do Ministério da Fazenda, “a referida autorização tem natureza de ato administrativo discricionário, praticado segundo a conveniência e oportunidade do Ministério da Fazenda, tendo em vista o interesse nacional e a proteção dos interesses da coletividade, e possui caráter personalíssimo, inegociável e intransferível”, explicou a instituição.
Zeroumbet
A Zeroumbet, empresa cuja atividade econômica principal registrada na Receita Federal é de "exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente", foi aberta no dia 19 de setembro de 2024 e teve suas bets retiradas do ar no dia 11 de outubro, junto a outras mais de 2 mil bets, em medida do Governo Federal realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na ocasião, a empresa se posicionou no Instagram afirmando que já havia cumprido com todas as solicitações e prazos estabelecidos pelo Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e pela portaria do Ministério.
Além disso, também em publicação nas redes sociais, ainda no dia 1º de outubro, a Zeroumbet informou que havia sido uma das primeiras plataformas a solicitar licença para operar no País.