Governo estabelece regras para Contrato de Opção de Venda de 500 mil toneladas de arroz
Regras foram estabelecidas junto ao lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar "Alimento no Prato" (Planaab) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu os paramêtros para a realização das operações de Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em evento de lançamento do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” (Planaab) e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
No evento, que ocorreu nessa quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, foi estabelecido que a Conab receberá cerca de R$ 1 bilhão para a aquisição de até 500 mil toneladas de arroz, tipos 1 e 2 da safra 2024/25.
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“Esse programa visa ampliar a produção de arroz pela agricultura familiar e promover a diversidade regional e de variedades cultivares”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Ele ainda acrescentou que essa mendida possui o objetivio de mitigar as perdas das safras de 2024 e de 2024 que ocorreram por causa das enchentes do Rio Grando do Sul, que é o Estado responsável pela produção e cerca de 70% do arroz consumido no Brasil.
O contrato na maioria das Unidades de Federação, inclusive o Ceará, terá o vencimento no dia 30 de outubro de 2025. Os únicos que terão datas distintas são: Minas Gerais e Paraná (30 de julho de 2025) e Rio Grande do Sul e Santa Catarina (30 de agosto de 2025).
Os valores de venda também estão estabelecidos de acordo com os prazos de cada vencimento. Já o volume a ser ofertado nos COV por cada estado será definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Outro destaque do evento foi o lançameto do Programa Arroz da Gente, que, de acordo com o Governo, tem o objetivo de "incentivar a produção do grão em áreas que já cultivaram a cultura, além de assegurar o acompanhamento técnico e a garantia de comercialização desse arroz.
“Essa é uma iniciativa que visa ampliar a produção de arroz, principalmente no Nordeste brasileiro, a partir das comunidades tradicionais, indígenas e da agricultura familiar”, destaca o diretor da Conab, Sílvio Porto.
Nesta primeira etapa serão contemplados 36 territórios de 148 municípios, distribuídos em 17 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. As ações previstas comportam: crédito, fomento, estruturação produtiva, distribuição de sementes, apoio à comercialização e acompanhamento técnico.
Além disso, no evento, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou chamamento público, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), via Conab, para compra e doação de alimentos a cozinhas solidárias, no valor de R$ 39 milhões.
Mapa da Fome
O Programa Arroz da Gente faz parte do conjunto de ações apresentadas hoje pelo governo para o abastecimento alimentar da população e o incentivo à produção orgânica, em celebração ao Dia Mundial da Alimentação, e estão contempladas no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), batizado de Alimento no Prato, e no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).
O Dia Mundial da Alimentação é celebrado globalmente em 16 de outubro, data de fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945.
Em discurso, o presidente Lula reafirmou o compromisso de tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome, até 2026. “Quando nós voltamos [para o terceiro mandato] já tinha 33 milhões de pessoas passando fome outra vez. Nós já tiramos, em um 1 ano e 10 meses de governo, 24,5 milhões de pessoas do Mapa da Fome outra vez, e a nossa ideia é tirar todos da fome até terminar o mandato”, disse, cobrando seus ministros para que as ações sejam, de fato, tiradas do papel. “Isso não pode ser letra morta, isso tem que acontecer”, afirmou.
O Mapa da Fome é publicado anualmente pela FAO e apresenta o número de pessoas que enfrentam a fome e a insegurança alimentar no mundo. Um país entra na lista quando mais de 2,5% de sua população enfrenta falta crônica de alimentos. O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014 e sustentou a posição até 2018. Entre 2019 e 2022, houve crescimento da insegurança alimentar e nutricional e o país voltou a integrar o relatório da organização.
Em 2023, mais de 24 milhões de pessoas saíram da situação de insegurança alimentar grave no Brasil.
O presidente reafirmou que o combate à fome é uma escolha política dos governantes e lembrou que o Brasil vai lançar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.
“A gente pode dizer que existe seca, a gente pode dizer que existe excesso de chuva, a gente pode dizer tudo que nós quisermos, mas a verdade é que a única explicação para a existência da fome é uma coisa chamada irresponsabilidade de quem governa os países, de quem governa os estados. É preciso que o Estado tenha a capacidade de priorizar para quem que ele quer governar, nós temos que fazer escolhas”, disse Lula.
Segurança alimentar
Além do Programa Arroz da Gente, o Plano Alimento no Prato tem medidas para ampliar os sacolões populares e centrais de abastecimento por todo o país, para facilitar o acesso a alimentos saudáveis e frescos. Inicialmente, serão implantadas seis novas centrais de abastecimento: na Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, em Sergipe e duas em São Paulo.
“São 29 iniciativas e 92 ações estratégicas para criar um sistema de abastecimento inclusivo e estruturado que garanta o direito à alimentação e a soberania alimentar desde a produção até chegar no prato”, explicou o ministro Paulo Teixeira, citando ainda o incentivo à produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis, observando, principalmente, os alimentos da cesta básica do brasileiro.
Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, o lançamento simultâneo dos dois planos representa o compromisso do governo e da sociedade civil organizada de “desatar dois dos principais nós que fazem com que a realização do direito humano à alimentação adequada seja ainda um grande desafio”.
Segundo ela, a forma como os alimentos são produzidos e consumidos “é um dos principais contribuidores da crise climática”, por isso, defendeu que é preciso avançar “com compromisso, orçamento e práticas efetivas para transformar o sistema alimentar”.
“[É preciso] uma produção que não envenene a terra, a água, as pessoas, que dialogue com a natureza e com a nossa preciosa biodiversidade, que produz alimentos para o bem viver de maneira compartilhada, que permita que todas as pessoas sem distinção de raça, de cor, de gênero e de renda possam usufruir de comida boa e barata”, disse.
“[É necessário ainda] retomar a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir uma rede capilarizada e diversificada de equipamentos de abastecimento que estejam baseadas no desenvolvimento local, que implante estrategicamente feiras, mercados, pequenos comércios nas periferias, no caminho da casa ao trabalho, em horários que facilitem o cotidiano das pessoas, que amplie, como nunca ousamos, o acesso às compras públicas da agricultura familiar e camponesa, que possamos amortecer com estoques estratégicos os movimentos especulativos nacionais e internacionais dos preços dos alimentos, que possamos recuperar a área cultivada do feijão, da mandioca, da nossa comida. É disso que se trata os anúncios desta manhã”, defendeu.
Produção orgânica
O Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), por sua vez, vai reunir ações para fortalecer as cadeias produtivas de produtos orgânicos e agroecológicos. Ele prevê iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar, além de ações de incentivos financeiros e de apoio para a transição agroecológica, para a sustentabilidade e a conservação ambiental.
São 197 iniciativas, envolvendo 14 ministérios. De acordo com o ministro Paulo Teixeira, o Planapo tem como compromisso destinar R$ 6 bilhões em crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a produção orgânica e ou agroecológica; R$ 115 milhões em fomento visando a inclusão produtiva e R$ 100 milhões em parceria com a Fundação Banco do Brasil e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo também quer promover uma nova etapa de substituição de agrotóxicos altamente tóxicos e de alta periculosidade usados nos diversos cultivos no país. “Diversos químicos já proibidos na Europa e nos Estados Unidos ainda são largamente utilizados aqui no Brasil, e esses químicos, deverão ser substituídos por biológicos. O melhor de tudo é que os bioinsumos são capazes de garantir alta produtividade, alta qualidade e por um custo menor”, disse Teixeira.
Segundo o ministro, ainda não há definição dos produtos que serão atingidos pela medida.
Com Agência Brasil
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