CPI da Enel: aprovado relatório que pede quebra de contrato no Ceará
O POVO teve acesso ao resumo do parecer da CPI da Enel, que já dura nove meses, e deve ser encerrada hoje após aprovação dos membros do colegiado; veja detalhes
O texto do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Enel foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira, 7 de maio, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Os parlamentares pedem a quebra do contrato Federal com a distribuidora de energia e a não renovação dos benefícios fiscais.
Também pedem que a Enel forneça relatórios mensais sobre investimentos, além de relatório de ações sociais.
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AssineO POVO teve acesso ao resumo das 300 páginas do parecer da CPI da Enel, que já dura nove meses, e deve ser encerrada hoje após aprovação dos membros do colegiado.
O documento foi obtido pelo âncora da O POVO CBN Cariri, Farias Jr. No texto, o pedido é para que a Advocacia Geral da União ingresse com uma ação judicial contra a Enel Ceará para rescindir o contrato de concessão e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que seja declarada a caducidade do contrato de concessão da companhia, por quebra contratual.
Dentre as principais solicitações do relatório a ser votado, requerer à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para entrar com pedido na Receita Federal.
O objetivo é a não aprovação da renovação da concessão de benefício fiscal a Enel Distribuição Ceará para os próximos anos, visto que ficou constatado que a concessionária recebeu nos últimos 10 anos incentivos fiscais da Sudene superiores a R$ 800 milhões.
"Em vez de contribuir para o desenvolvimento do Estado, tem causado inúmeros prejuízos e efetivamente atrasado esse processo em todo o Estado", destaca o documento obtido pelo O POVO.
Caberá à Alece, segundo o texto, requerer a criação de Comissão Especial para acompanhamento da execução do Plano Operacional 2024-2026 apresentado pela distribuidora e monitoramento da melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará, assim como acompanhamento do cumprimento dos encaminhamentos e solicitações constantes neste relatório.
O que diz a Enel
Após a votação do parecer na Assembleia Legislativa, a Enel Distribuição Ceará encaminhou nota na qual informa que "está alinhada aos desejos de melhoria dos consumidores no estado". Também reforça que apresentou, aos deputados e à sociedade cearense, seu plano de investimentos que envolve R$ 4,8 bilhões até 2026.
Dentro do plano de investimentos, além do reforço significativo das equipes de profissionais próprios que atuam em campo – contratação de 1.750 novos colaboradores até 2026 – destacam-se a intensificação das manutenções preventivas, o aumento do número de podas preventivas e a modernização da rede elétrica. Por ano, a companhia planeja realizar mais de 50 mil manutenções, cerca de 320 mil podas e inspeções em 90 mil pontos da rede elétrica em todo o estado.
"No período de 2024 a 2026, serão construídas quatro novas subestações, modernizadas outras três e ampliadas 10 subestações, beneficiando cerca de 2 milhões de clientes. A companhia também irá construir mais de 170 km de rede de alta tensão para apoiar os novos pontos de suprimentos. Além da alta tensão, até 2026, cerca de 10 mil km de média e baixa tensão serão construídos, para dar apoio às estruturas e conexão de novos clientes", informou a companhia.
O comunicado também reporta que, de equipamentos e materiais, mais de 13 mil transformadores e 123 mil postes serão inseridos na infraestrutura atual. Já na área de atendimento, a companhia está planejando investir em abertura de novas lojas e na reforma das existentes, além da ampliação de canais digitais, autoatendimento e unidades móveis.
"A Enel Distribuição Ceará reitera que segue trabalhando na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização do sistema elétrico do estado e reforça seu compromisso com a sociedade e seus representantes em todas as áreas em que atua", informou a companhia.