Confederações se unem para derrubar reoneração de 17 setores pelo Congresso
Na nota, as entidades que representam a indústria, a agricultura, os transportes e o comércio citam, ainda, a necessidade de judicializar o caso
As Confederações que representam a indústria (CNI), a agricultura (CNA), os transportes (CNT) e o comércio (CNC) publicaram uma nota nesta quinta-feira, 4, reforçando para que a Medida Provisória, que reonera gradualmente 17 setores da economia, seja reconsiderada pelo Governo ou, se não, que seja derrubada pelo Congresso Nacional
Segundo o texto, o setor produtivo "recebeu com surpresa e inconformismo as medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da MP 1202, sem diálogo prévio com as entidades."
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Além disso, reforçam que todas as medidas propostas aumentam o ônus tributário e o custo de empregar no Brasil, prejudicando a competitividade dos setores.
Também é questionada pelas entidades a concorrência desigual que enfrentam com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos do setor produtivo nacional.
"Uma situação que já nos impõe a necessidade de questionarmos judicialmente tal equívoco. E que, se revertida, se converterá em uma grande oportunidade para, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação federal e garantir a justiça tributária entre a produção nacional e as importações."
As Confederações afirmaram ainda que entendem a importância de buscar o ajuste das contas públicas, porém, o que tem se observado é o "aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio
fiscal com o aumento contínuo da receita."
Por fim, os setores explicam que consideram o diálogo o único caminho e que é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos.
Entenda como funcionará a reoneração gradual
Na última sexta-feira de 2023, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), uma Medida Provisória (MP) com uma série de ações para cumprir a meta de déficit zero das contas públicas em 2024.
Um dos pontos é a retomada gradual da reoneração da folha de pagamentos. Por exemplo, para transportes, comunicação e tecnologia, funcionará da seguinte forma:
- 10% em 2024
- 12,5% em 2025
- 15% em 2026
- 17,5% em 2027
Já os setores de couro e calçados, editoras de livros e jornais, revistas e outros, construção civil e consultoria em gestão empresarial tem índices de:
- 15% em 2024
- 16,25% em 2025
- 16,5% em 2026
- 18,75% em 2027
Vale ressaltar que as alíquotas previstas serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo.
Assim, as empresas que aplicarem as alíquotas reduzidas deverão firmar um termo no qual se comprometerão a manter, em seus quadros funcionais, um quantitativo de empregados igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de cada ano-calendário.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é um dos pontos abordados pela MP, visto que o setor cultural voltaria a pagar PIS/Cofins e contribuição sobre o lucro líquido a partir de abril de 2024.
Com a publicação, a medida já entrou em vigor. Contudo, precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para continuar valendo.
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