Imposto de Renda: veja o que muda em cada faixa com texto aprovado
As alíquotas que serão pagas nesse tributo variam de acordo com a renda do contribuinte, sendo a tabela do IR uma forma de determinar esse valor
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, a Medida Provisória que corrige os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 não precisam pagar imposto de renda. Veja mais abaixo como vai ficar cada faixa de renda.
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Para operacionalizar a nova medida, esta faixa de isenção foi ampliada para R$ 2.112, sendo permitida a dedução automática de R$ 528 de forma opcional. Ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual não será prejudicado.
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Segundo dados do Governo, a partir dessas mudanças, mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada de imposto de renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Como funciona a tabela do Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal obrigatório para os contribuintes que possuem rendimentos acima de determinado valor anual. O valor arrecadado é utilizado para investimentos em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
As alíquotas que serão pagas nesse tributo variam de acordo com a renda do contribuinte, sendo a tabela do IR uma forma de determinar esse valor.
Para entender a tabela, é importante também entender alguns conceitos:
- Base de cálculo: rendimentos tributáveis recebidos no ano anterior. Ela é obtida após a soma de todos os rendimentos tributáveis, incluindo salários, aluguéis, lucros e dividendos, e a subtração das deduções permitidas por lei, como gastos com saúde e educação.
- Alíquota: o imposto é calculado sobre essa base, de acordo com a tabela progressiva do IR ou alíquota fixa, dependendo do tipo de rendimento. A alíquota é o valor percentual sobre os rendimentos. Quem ganha mais, paga mais.
- Parcela a deduzir: valor fixo que pode ser abatido da base de cálculo do imposto devido, reduzindo assim o valor a ser pago.
Imposto de Renda: confira como ficará cada faixa de renda
- Até R$ 2.112: isento
- De 2.112,01 até 2.826,66: alíquota de 7,5%; parcela a deduzir de R$ 158,40
- De 2.826,67 até 3.751,06: alíquota de 15%; parcela a deduzir de R$ 370,40
- De 3.751,07 até 4.664,68: alíquota de 22,5%; parcela a deduzir de R$ 651,73
- Acima de 4.664,68: alíquota de 27,5%; parcela a deduzir de R$ 884,96
Como calcular o desconto da tabela do Imposto de Renda
O cálculo da tabela do Imposto de Renda é importante principalmente para trabalhadores. Com esse conhecimento de como fazer cálculo, você consegue ter mais noção sobre esse imposto retido na fonte.
Para calcular o Imposto de Renda você vai precisar ter em mãos os seguintes dados:
- Valor do salário bruto.
- Valor da dedução por despesas.
- Valor da dedução por dependentes.
- INSS multiplicado pela Alíquota.
Assim que você conseguir esses valores, basta aplicar na seguinte fórmula:
- Imposto de Renda retido na fonte = [(Salário bruto - dependentes - INSS) X alíquota] - dedução
Por exemplo, se você recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, sua alíquota é de 15% e o valor total de dedução do IR fica R$ 370,40.
Anos sem reajuste da tabela do Imposto de Renda
A última atualização da tabela do IR foi em 2015. Há 8 anos a faixa de isenção havia sido fixada em R$ 1.903,98. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste aconteceu.
Por causa da falta de atualização da tabela do Imposto de Renda, cada ano mais pessoas tiveram que pagar o imposto de renda.
Além disso, o Ministério da Fazenda divulgou que o governo deve deixar de receber R$ 3,2 bilhões em 2023 (de maio a dezembro), R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025.
Tributação das Offshores
Para compensar a perda de arrecadação, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a equipe econômica contava com a aprovação da tributação das chamadas offshores.
Isto é, tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior). Na prática, os super ricos serão taxados.
Após acordo entre Executivo e Congresso, o governo Lula vai editar uma nova MP com tributação de fundos exclusivos, os chamados fundos dos "super-ricos", para servir de fonte de compensação pela perda de receitas com o aumento da faixa de isenção da tabela do IR.
O acordo costurado também prevê que o conteúdo da tributação dos fundos offshore seja transferido para um projeto de lei, que deve ser enviado juntamente com a medida provisória.
Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.
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