INSS: grupo é proposto para pagar revisão da vida toda; veja como solicitar
Confira como funciona a revisão do benefício e veja como solicitar
O Conselho da Justiça Federal (CJF) propôs um grupo de trabalho para analisar o pagamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Confira mais abaixo como solicitar.
A correção garante a inclusão de salários antigos na aposentadoria do INSS e foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Milhares de processos em diversos tribunais do país estão em andamentos diferentes. Há as que estão em fase de execução e já podem receber o valor, há os que estão em fase inicial e há os que estão parados.
Assim, os desembargadores do CJF reuniram, em documento publicado em maio, propostas para o andamento da revisão. Segundo o conselho, a maioria dos segurados terá direito a valores de até 60 salários mínimos, com ações propostas no Juizado Especial Federal.
Imbróglio
No dia 16 de fevereiro, o INSS pediu a suspensão de todos os processos sobre o tema no país até que haja o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) do julgamento.
Segundo a autarquia, a revisão envolve 51 milhões de benefícios ativos e inativos, e fazê-la nesse momento extrapolaria suas possibilidades técnicas e operacionais e as da Dataprev.
A complexidade do procedimento requer a utilização de salários de contribuição anteriores a julho de 1994, o que não é permitido pelo sistema atual.
Impacto social
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observou que, de acordo com o entendimento do STF, eventual suspensão nacional de processos não é automática, cabendo ao relator verificar a conveniência da medida.
A seu ver, os argumentos do INSS quanto às atuais dificuldades operacionais e técnicas para a implantação da revisão dos benefícios são relevantes. Mas, dado o impacto social da decisão, a suspensão deve ser analisada sob condições claras e definidas.
Para o ministro, não é razoável que a orientação para a questão estabelecida pelo Supremo fique sem nenhuma previsão quanto a seu resultado prático.
Nesse sentido, considera necessário que o INSS apresente um plano, informando de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo STF, antes de se manifestar sobre o requerimento de suspensão dos processos.
O que é a "revisão da vida toda"?
A revisão da vida toda é um novo cálculo da média mensal que vai considerar todos os salários do trabalhador durante a vida, mesmo os anteriores a julho de 1994 e feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
A revisão poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Quem foi beneficiado?
Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.
Quem pode pedir a revisão?
Para solicitar a revisão da vida toda é necessário atender a alguns critérios. Veja abaixo quais são eles.
- Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 novembro de 2019. Neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer;
- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, mas desde que tenha sido nos últimos 10 anos;
- Ter começado a contribuição com o INSS antes de julho de 1994.
Como pedir a revisão?
Para solicitar a revisão é necessário entrar com uma ação ao Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários mínimos, ou à Justiça Federal, quando o valor ultrapassar os 60 salários.
Os documentos necessários são o CNIS, que pode ser emitido no site do INSS, RG, CPF, Comprovante de residência e Carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão.
Com Agência Brasil
Mais notícias de Economia
- Confira os assuntos econômicos mais relevantes no Ceará, no Brasil e no Mundo
- Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
- Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor no Youtube e TikTok do O POVO