Taxa do Lixo: Pagamento médio é de R$ 70 por mês, mas Prefeitura ainda carece de dados
Hoje há cerca de 210 mil contribuintes isentos da taxa e a maioria dos contribuintes que não está isenta vai pagar a taxa mínima, de R$ 21,50, conforme a Prefeitura de Fortaleza
Apesar de a Prefeitura de Fortaleza não ter todos os dados concretos sobre a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a chamada Taxa do Lixo, informa que o valor médio pago será de R$ 70 por mês para os contribuintes e irá variar de R$ 21,50 a R$ 133,34 mensal.
Ao O POVO, o superintendente da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), Paulo Henrique Lustosa, frisa que a maior parte dos contribuintes vai pagar a taxa mais próxima a R$ 21,50, ou seja, a mínima.
Porém, a Prefeitura desconhece sobre a quantidade de pessoas que a Taxa do Lixo alcança. Segundo Paulo Lustosa, ainda existe uma parcela de pessoas que irão se declarar isentas ou pagantes.
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Assine“É um chute completamente sem fundamento, não temos ideia de como vai ser a inadimplência, quantos vão optar por descontos, quantos não vão pagar. Quando a gente chegar no fim do ano, vamos poder fazer projeções fundamentadas com base neste ano”, explica o superintendente.
Segundo a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) existem 210 mil contribuintes isentos automaticamente da Taxa, o que representa 60% dos proprietários das unidades imobiliárias residenciais.
Pela lógica, 140 mil contribuintes deverão pagar a taxa, pois são os 40% que sobram, porém a Secretaria das Finanças não vem trabalhando com o número, pois diz que há uma margem de 10% de pessoas que ainda devem se declarar isentas.
“Normalmente se tem 70% de isenções os outros 30% vão pagar, mas tem vários CPFs de pessoas que moram em imóveis que ainda não estão cadastrados como contribuintes”, afirma Paulo Lustosa.
O superintendente acrescenta a quantidade de pessoas que pagará o máximo da taxa, de R$ 133,34 por mês, será minoritária.
“Não temos o número das unidades absoluto, mas como o critério é o valor do imóvel, os imóveis mais caros vão pagar. Maio e junho deverão ter uma ideia, por já receberem o pagamento da primeira parcela”, explicou.
Apesar de saber as médias de valores e as isenções, a Prefeitura de Fortaleza também não divulga expectativa de arrecadação com a taxa. Para Paulo, a estimativa se resume em observar como será o comportamento do contribuinte, destacando a Justiça Fiscal.
“O pessoal das finanças não tem nenhuma expectativa de valor. A expectativa é ver como a receita irá se comportar para a gente poder ter essas projeções. Agora, independentemente disso, é importante destacar a dimensão da Justiça Fiscal, toda a população de baixa renda deve ser alcançada pela isenção”, ressaltou Paulo.
“É ano de aprendizado, entender como vai ser o comportamento do contribuinte”, acrescentou.
Já em relação aos imóveis alugados, a situação é semelhante ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
O valor a ser cobrado é relacionado ao imóvel ou proprietário do bem, porém, na maioria dos casos quem paga é o inquilino. “Tem exceções, a acordos para facilitar o IPTU, paga quem mora, na maior parte dos casos quem vai pagar é o locatário”, diz Paulo.
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