Venda de refinaria no Ceará passará por análise em Tribunal do Cade
A ação ocorre mesmo após parecer favorável e sem restrições da Superintendência-Geral (SG) do Cade para a operação
A venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará, pela Petrobras à empresa paranaense Grepar vai ter de passar por nova análise, mas agora pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A ação ocorre mesmo após parecer favorável e sem restrições da Superintendência-Geral (SG) do Cade para a operação.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
O pedido de avaliação por outra instância veio por meio de despacho decisório, chamado de avocação, e foi realizado pelo conselheiro do Tribunal Administrativo do Cade, Victor Oliveira Fernandes, que enxergou ser necessária melhor análise dos riscos para a competitividade no mercado de asfalto.
"Trata-se de despacho de avocação em face de decisão da Superintendência-Geral do Cade", frisa o conselheiro no documento publicado no dia 4 de janeiro de 2023.
Entenda os passos da venda da Lubnor
A venda anunciada em maio de 2022 consiste na aquisição da totalidade das ações representativas do capital social da Lubnor, atualmente subsidiária integral da Petrobras, com o propósito de deter, operar e explorar os ativos da refinaria, inclusive os logísticos associados.
Foi então que, no ano passado, houve a aprovação, sem restrições, deste ato de concentração (compra) proposto pela Grepar Participações Ltda, pela Superintendência-Geral do Cade.
Além disso, o órgão do Cade já tinha decidido, em outubro de 2022, pelo indeferimento dos pedidos de intervenção como terceiros interessados das empresas e/ou associações Asfaltos Nordeste Ltda; Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos; Emulsões e Transportes Ltda; Stratura Asfaltos S.A.; Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras; Iconic Lubrificantes S.A.; e, Holding GV S.A.
Foi nesta mesma época que a Superintendência-Geral (SG) decidiu pela aprovação sem restrições do ato de compra e venda.
Concomitantemente ao andamento das decisões, em 29 de dezembro de 2022 e no dia 2 de janeiro de 2023, as empresas Iconic Lubrificantes e Holding GV interpuseram recurso administrativo contra o despacho da SG.
Foi quando, na quarta-feira, 4 de janeiro de 2023, o conselheiro do Tribunal Administrativo do Cade pediu análise da venda da Lubnor e ressaltou que o despacho decisório dele não prejudica a análise dos recursos administrativos já interpostos pelas empresas Iconic Lubrificantes e Holding GV.
Mais notícias de Economia
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Acompanhe mais notícias de Economia no Linkedin do O POVO
Veja dicas rápidas sobre Educação Financeira no Dei Valor