OAB pede explicação ao Aeroporto de Fortaleza sobre cobrança por estacionar no meio fio

Ofício foi encaminhado à Fraport pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem

19:10 | 20/07/2022 Autor Armando de Oliveira Lima

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Cancelas para controle do tempo de estacionamento no meio fio foram instaladas nas rampas de acesso do Aeroporto Crédito: BARBARA MOIRA

A Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) pediu explicações sobre a cobrança de R$ 20 a cada 10 minutos que condutores fiquem estacionados no meio fio do embarque e desembarque do Aeroporto Internacional de Fortaleza. Em ofício enviado na tarde desta quarta-feira, 20, a Comissão de Direito do Consumidor cobra esclarecimentos sobre a medida. O Procon Fortaleza havia feito o mesmo na manhã de hoje.

O assunto tem repercutido negativamente desde o anúncio da medida. As críticas recaem sobre a Fraport, administradora do Aeroporto, um dos locais cujo estacionamento é o mais caro de Fortaleza. Ainda assim, o preço de R$ 20 por 10 minutos supera qualquer proporção cobrada lá ou em outras áreas da Capital.

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“Considerando que estão inovando na referida cobrança no Estado do Ceará e por serem muito superiores a qualquer tipo de cobrança realizados, por empresas de estacionamento e zona azul, aguardamos pelos devidos esclarecimentos, por parte da Fraport Brasil”, defende a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Claudia Santos.

No documento enviado à administradora do Aeroporto, ela ressalta que o valor da cobrança supera, inclusive, as taxas operadas pela própria Prefeitura nas zonas azuis da Cidade.

“Já encaminhamos o documento e vamos aguardar os esclarecimentos sobre a cobrança. Caso a Ordem entenda que a conduta da Fraport não esteja adequada, iremos tomar outras medidas, inclusive como o ajuizamento de uma ação civil pública”, ponderou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Procurada pelo O POVO, a Fraport afirmou que "prestará todos os esclarecimentos necessários."

Fraport faz vídeos para explicar medida

Na tarde desta quarta-feira, a Fraport também divulgou material onde busca explicar a cobrança. A diretora de comunicação da empresa, Natali Valezi, diz em vídeo que “é apenas uma organização do meio fio para que todos possam utilizá-lo com isonomia e facilidade.”

“Nós recebemos inúmeras reclamações de passageiros e usuários que têm muita dificuldade de acessar as vagas para parar o carro e o passageiro possa embarcar e desembarcar. Porque já havia carros estacionados no meio fio onde já é proibido atrapalhando o fluxo. É isso que queremos resolver. Nós não queremos cobrar a mais ou uma taxa de estacionamento para quem estaciona no meio fio. Não é isso”, diz em vídeo enviado pela empresa.

Outro vídeo, postado no canal da Fraport no YouTube, explica como devem funcionar as cancelas e tem, nos comentários, inúmeras críticas pela medida.

Veja abaixo as exceções e formas de acesso de táxis e vans de turismo

Prestadores de serviços, fornecedores e entregadores: deverão obter junto ao cessionário selos para acesso à Doca. Em breve, serão enviadas mais informações pela administradora aeroportuária.
Ônibus de turismo, vans de turismo e ônibus intermunicipais devem ingressar pela cancela e se dirigir para a Estação de Ônibus, utilizando o mesmo ticket.
Táxis credenciados, vans de locadoras de veículos (Localiza, Movida e Unidas), ônibus municipais e autoridades que atuam no aeroporto, após cadastro da placa no email estacionamento-for@fraport-brasil.com, devem ingressar pelo sistema de cancelas e se dirigir às vagas demarcadas no meio-fio.

Como funcionará a nova área de embarque e desembarque caso a tarifa seja mantida?

Como denunciar violações do Direito do Consumidor?

O Procon informa que recebe denúncias pelo telefone 151, com central de atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, bem como de forma virtual, em qualquer dia e horário da semana, no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br); e ainda pelo aplicativo Procon Fortaleza.

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