Comissão da Câmara convoca Aneel para explicar reajuste de energia
A audiência pública será na próxima quinta-feira, 12, às 13 horas
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados marcou para a próxima quinta-feira, 12, às 13 horas, audiência pública para debater o reajuste nas tarifas de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Ceará, o aumento médio na conta de luz é na ordem de 24,85%.
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O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do requerimento, ponderou que, além do Ceará, outros oito estados tiveram reajustes acima da inflação. Ele pede explicações sobre "os parâmetros utilizados para aprovar esse reajuste tarifário".
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AssineNesta semana, a Câmara aprovou urgência para a votação em plenário do PDL 94/22, que susta os efeitos de resolução da Aneel que autorizou o reajuste no Ceará. Autor do projeto, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o objetivo é alterar o texto para barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel em diversos estados.
“Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.
Para a audiência foram convocados, dentre outros, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva e um representante da Enel, a distribuidora de energia no Ceará.
O reajuste anual da tarifa de energia para o Estado foi aprovado no dia 19 de abril, entrou em vigor dois dias depois e já gera aumento, com efeito em cadeia, de até 20% nos preços de alimentos, produtos e serviços no Ceará. Foi o maior percentual dentre todos os processos tarifários analisados até o momento pela agência reguladora.
O percentual vem sendo alvo de questionamentos também por outras entidades. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), por exemplo, aprovou, por unanimidade, no último dia 28, o ajuizamento de uma ação civil pública contra o aumento, considerado abusivo. A Assembleia Legislativa do Ceará e o Ministério Público do Ceará também conduzem investigações sobre possíveis irregularidades na concessão deste aumento.
(com Agência Câmara de Notícias)