Movimento contra redução do IPI se intensifica para os municípios brasileiros
A entidade frisa que há 13 anos, já chegou a travar "uma verdadeira batalha" contra a mesma modalidade de isenção fiscal, com a diminuição em 30% do IPI, durante o governo Lula (PT)
O movimento contra uma redução do 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem ter uma forma de compensação se intensifica. A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM), representando as 5.578 prefeituras brasileiras, declarou "total repúdio" à diminuição do tributo para a linha branca.
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A entidade frisa que há 13 anos, já chegou a travar "uma verdadeira batalha" contra a mesma modalidade de isenção fiscal, com a diminuição em 30% do IPI, durante o governo Lula (PT).
Segundo a Ubam, o resultado foi que os municípios quase foram levados "ao abismo financeiro, devido a crescente diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)".
Leonardo Santana, presidente nacional da Ubam, frisa que não admite que o Governo Federal "volte a tentativa de falir os pequenos e sofridos Municípios de todo o País, causando mais um imenso buraco nas contas públicas municipais."
“Em 2009, durante o governo do PT, os estados e os municípios receberam um valor bem menor de transferências do fundo de participação, tendo em vista que o IPI é um dos impostos que compõem essa arrecadação compartilhada. Por isso, essa desnecessária renúncia fiscal de IPI fez com que os menores entes federados perdessem 2,33 bilhões de reais”, detalha.
Para ele, o Brasil não tem seriedade e nem compromisso com o pacto federativo. "Por isso o governo continua ferindo princípios constitucionais básicos, sem respeito aos entes federados e tornando a União funcionando com toda poderosa, de cofres cheios e distribuindo para Estados e Municípios as maiores responsabilidades sociais, sem a devida contrapartida financeira e, ainda assim, diminuindo repasses de recursos", reclama.
Cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e dados da Ubam junto ao Ministério da Economia, apontam que a diminuição do IPI causa redução na arrecadação em torno de R$ 20 bilhões em 2022. "Considerando que os Municípios detêm 24,75% desses recursos, a perda será de 4,8 bilhões de reais", detalha a entidade.
Leonardo afirma que, em 2010, vários prefeitos foram à Brasília para entregarem as chaves das prefeituras municipais, já asfixiadas financeiramente por conta da crise e ainda tendo que lidar com a pouca capacidade do governo de manter um federalismo decente.
Contra a medida, portanto, a Ubam informa que já está acionando os prefeitos para a realização de eventos em todo o País para protestar e pedir, junto ao Congresso Nacional, medidas, e acionar meios judiciais na tentativa de reverter a situação.