Redução de IPI é ineficaz e piora situação de estados, diz Fenafisco

Parte do chamado "pacote de bondades" que o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) prometeu para alavancar a economia - e ganhar força para a reeleição -, a redução em 25% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) é condenada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que considera a medida ineficaz e prejudicial a estados e municípios.

O argumento do ministro Paulo Guedes de a desoneração gerar benefícios aos consumidores brasileiros é classificado como "falacioso" pela Fenafisco, que cita: "De um lado, retira-se pelo menos R$ 4,5 bilhões (FPE) de estados e R$ 5,3 bilhões (FPM) dos municípios; do outro, aumentam-se as margens de lucros de alguns segmentos empresariais."

Em nota, a Fenafisco defende a "tributação adequada dos superricos, dos lucros exorbitantes das grandes corporações, de bancos e grandes mineradoras", e acusa o Governo Federal de "atacar os cofres públicos de estados e municípios, comprometendo o financiamento de serviços públicos e, com isso, penalizando ainda mais a população mais pobre e mais depende do Estado."

"O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), demonstrou, em números e argumentos incontestes, que o corte linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decretado pelo presidente Jair Bolsonaro, vai piorar a situação fiscal de estados e municípios, pela inoportuna e descabida redução da receita pública e, ademais disso, vai comprometer ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança", diz nota emitida na tarde desta quarta-feira, 2 de março.

Lista do 'pacote de bondades'

Na lista do "pacote de bondades" ainda estão o saque do Fundo de Gerantia por Tempo de Serviço (FGTS), a desoneração total sobre o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e até isenção tributária para estrangeiros que adquirirem títulos de empresas no Brasil.

"A promessa do ministro Paulo Guedes de que essa medida é a primeira de 'um movimento de reindustrialização do Brasil', mais que delirante, é um ultraje à inteligência da sociedade brasileira, cansada das fanfarronices de quem acumula fracassos na condução dos negócios públicos, enquanto acumula lucros em seus negócios privados, conforme revelaram documentos tornados públicos na investigação jornalística do Pandora Papers, que apontaram o ministro como dono de offshore em refúgio fiscal, que lhe renderam ganhos milionários", destacou a Fenafisco, apontando para o IPI.

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