ANP autua sete postos e três revendas de GLP no Ceará
Dentre as irregularidades encontradas estão: equipamentos em más condições de uso, falta de testes de qualidade, e a não exibição dos preços ao consumidor
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou nesta sexta-feira, 7, um balanço das operações de fiscalização de combustíveis em dez estados. No Ceará, seis postos de combustíveis e três revendas de GLP, gás de cozinha, foram autuados por irregularidades.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras, estão sendo cumpridas.
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AssineEntre os dias 27 de dezembro e 6 de janeiro, os fiscais da ANP estiveram em 12 agentes econômicos nos municípios de Palmácia, Pacoti, Baturité e Fortaleza.
Na Capital, um posto de combustíveis foi autuado por utilizar equipamentos medidores em más condições de uso e por não possuir equipamentos para realização de análise dos combustíveis (teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor). A falta de equipamentos de análise também levou à autuação de um posto de Palmácia.
Em Pacoti, um posto recebeu autuação dos agentes por não exibir os preços praticados, à vista e a prazo, em painel de preços, e por não exibir nas bombas os preços praticados a prazo. Já em Baturité outro posto foi autuado por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba abastecedora e por não cumprir medida cautelar de interdição, funcionando antes da autorização da ANP.
Pouco antes, na semana dos dias 20 a 23 de dezembro, os fiscais estiveram outras cinco revendas de GLP e sete postos de combustíveis. Destas, três revendas foram autuadas por apresentarem problemas como a falta de segurança das instalações, não exibição de painel de preços, armazenamento irregular de botijões e por utilizar veículos transportes de botijões não condizentes com as especificações da Agência.
E um posto de combustíveis em Fortaleza foi autuado por não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, tampouco termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) em bom estado de funcionamento.
Outro posto recebeu uma autuação pelos mesmos motivos, além de ser autuado e interditado por não apresentar equipamentos medidores em bom estado de funcionamento e conservação. Houve também a autuação e interdição parcial de outro posto de combustíveis que estava comercializando etanol hidratado fora das especificações da ANP.
Operação no Brasil
Além do Ceará, a operação também foi realizada em Sergipe, Bahia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro. De acordo com a ANP, as ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Em Pacoti, um posto recebeu autuação dos agentes por não exibir os preços praticados, à vista e a prazo, em painel de preços, e por não exibir nas bombas os preços praticados a prazo. Já em Baturité outro posto foi autuado por fornecer menos combustível do que o registrado na bomba abastecedora e por não cumprir medida cautelar de interdição, funcionando antes da autorização da ANP.
Pouco antes, na semana dos dias 20 a 23/12, os fiscais visitaram outros 12 agentes econômicos na capital do estado: cinco revendas de GLP e sete postos de combustíveis. Três revendas de GLP foram autuadas por apresentarem problemas como a falta de segurança das instalações, não exibição de painel de preços, armazenamento irregular de botijões e por utilizar veículos transportes de botijões não condizentes com as especificações da Agência.
Ainda em Fortaleza, um posto de combustíveis foi autuado por não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, tampouco termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol hidratado para verificar aspectos de qualidade) em bom estado de funcionamento. Outro posto recebeu uma autuação pelos mesmos motivos, além de ser autuado e interditado por não apresentar equipamentos medidores em bom estado de funcionamento e conservação. Houve também a autuação e interdição parcial de outro posto de combustíveis que estava comercializando etanol hidratado fora das especificações da ANP.