Auxílio Brasil terá atualização mensal da lista de pagamento

O pagamento do Auxílio Brasil começará amanhã, dia 17 de novembro, contemplando 14,5 milhões de famílias. A primeira liberação ocorrerá sem a necessidade de realização de cadastro ou inscrição, isso porque somente receberá a primeira rodada de pagamento do benefício quem já estava inscrito no Bolsa Família. A partir do próximo mês, o sistema de revisão mensal entrará em funcionamento e irá atualizar a lista de pagamento a cada 30 dias, podendo incluir novos beneficiários no pagamento do Auxílio Brasil.

A informação foi destaca em pronunciamento oficial da Caixa Econômica Federal na manhã desta terça-feira, 16 de novembro. Conforme o presidente do Banco, Pedro Guimarães, a entidade financeira atua "apenas como agente pagador" e a revisão mensal da lista de beneficiários será feita pelo Ministério da Cidadania e pelo sistema de dados Dataprev. 

A revisão levará em consideração as informações descritas na última atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de cada família. Assim, somente poderão ser incluidas na folha de pagamento do Auxílio Brasil aquelas com os dados atualizados. A simples inscrição no CadÚnico, porém, não garante o recebimento do Auxílio Brasil já que a seleção pondera uma série de outros requisitos. 

O intuito da revisão é assegurar que apenas quem apresenta os requisitos necessários permaneça recebendo o benefício e garantir que novas pessoas possam ser incluídas na folha de pagamento do Auxílio Brasil a medida que o Governo Federal consiga verba para ampliar o programa. 

Em sua fala, o gestor da Caixa pontua ainda que o a entidade financeira já está em posse da lista de beneficiários que receberão o Auxílio Brasil em novembro e garante que os pagamentos começaram amanhã, dia 17. Ele reforça ainda que a consulta de quem irá receber ou não o benefício pode ser feita por meio dos aplicativos Caixa Tem, Bolsa Família e do próprio programa social. 

Pelo aplicativo do Caixa Tem, os beneficiários poderão consultar a situação do benefício e também o recebimento das parcelas, incluindo calendário de pagamento e histórico de movimentação financeira. Além disso, será possível:

• Pagamento de boletos e contas concessionárias
• Transferência de valores
• Compras com cartão de débito virtual e Qr Code 
• Saque sem cartão 

Com o aplicativo do Auxílio Brasil também será possível realizar a consulta do benefício e parcelas, além de receber alertas sobre o benefício, calendário de pagamento e informações gerais sobre o programa. Todo processo de consulta poderá ser feito informando o CPF e o Número de Identificação Social (NIS).

Os canais de atendimento gratuito nos números 111 da Caixa e 156 do Ministério da Cidadania, criados para o Auxílio Emergencial, seguirão funcionando normalmente para qualquer dúvida sobre o Auxílio Brasil. 

O POVO lista abaixo datas de pagamento do calendário atualizado do Auxílio Brasil e as regras para continuar recebendo o benefício, confira:

Auxílio Brasil: Calendário de novembro

• NIS com final 1: 17 de novembro
• NIS com final 2: 18 de novembro
  
• NIS com final 3: 19 de novembro
  
• NIS com final 4: 22 de novembro
  
• NIS com final 5: 23 de novembro
  
• NIS com final 6: 24 de novembro
  
• NIS com final 7: 25 de novembro
  
• NIS com final 8: 26 de novembro
  
• NIS com final 9: 29 de novembro
  
• NIS com final 0: 30 de novembro
  

Pagamento do Auxílio Brasil em dezembro

• NIS com final 1: 10 de dezembro
• NIS com final 2: 13 de dezembro
  
• NIS com final 3: 14 de dezembro
  
• NIS com final 4: 15 de dezembro
  
• NIS com final 5: 16 de dezembro
  
• NIS com final 6: 17 de dezembro
  
• NIS com final 7: 20 de dezembro
  
• NIS com final 8: 21 de dezembro
  
• NIS com final 9: 22 de dezembro
  
• NIS com final 0: 23 de dezembro
  

Regras do Auxílio Brasil

Como forma de "estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população", o Ministério da Cidadania determina a obrigatoriedade dos seguintes critérios para recebimento do Auxílio Brasil:

• Frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos

• Cumprimento integral do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde

• Acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes

A pasta determina ainda que caso a família obtenha renda per capita igual ou superior a R$ 500, poderá permanecer recebendo o Auxílio Brasil por mais dois anos como suporte no processo de "emancipação social" e saída da situação de pobreza ou pobreza extrema.

Além disso, pelas regras, caso tal família volte a sofrer perda de renda poderá voltar a receber o Auxilio Brasil, tendo prioridade na solicitação do benefício.

Quem vai ter direito ao Auxílio Brasil?

O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:

• Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
  
• Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa
  
• For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 200 

Como se cadastrar no Auxílio Brasil?

Como o programa se trata de uma reformulação do Bolsa Família, a principal porta de entrada para quem deseja se inscrever para receber o Auxílio Brasil é por meio da realização e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Para se inscrever no CadÚnico é necessário escolher um representante da família que deverá ir até um ponto de atendimento dos Centro de Referência da Assistência Social (Cras) com documento de cada membro da família.

Não é possível fazer a inscrição pela internet e as regras do CadÚnico definem que o representante familiar deverá ser preferencialmente uma mulher a partir de 16 anos. 

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