Veja como consultar se tem precatórios a receber da União em 2022

A PEC dos Precatórios, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira, 4, pela Câmara dos Deputados, pode prolongar a espera de quem tem algum dinheiro a receber de ações vencidas em definitivo na Justiça contra a União. Estima-se que pelo menos um terço dos precatórios que deveriam ser pagos pelo Governo em 2022 está relacionado a processos sobre pensões, aposentadorias e indenizações. Mas como você pode saber se pode ser afetado ou não pelas mudanças?

Pelas regras atuais, entram no lote de 2022 as pessoas que tiveram ordens de pagamento emitidas por juízes entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Esses pagamentos devem ser feitos pela União até o dia 31 de dezembro.

A lista com os nomes de todos os contemplados com esses pagamentos, incluindo, os das quantias superiores a 60 salários mínimos (R$ 66 mil), consta no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

A consulta também pode ser feita diretamente no tribunal responsável pela emissão da sentença, que pode ser o Tribunal Regional Federal (TRF), o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Em ambas situações, o interessado deve ter em mãos dados como o número do processo do precatório.

Passo a passo para saber se tem precatórios a receber em 2022:

Pelo site da Comissão Mista de Orçamento:

- Acesse o site da comissão mista do Orçamento da Câmara dos Deputados e, do lado direito da tela, clique em "LOA 2022 Precatórios".

- Procure o Tribunal que determinou o pagamento, que pode ser o Tribunal Regional Federal (TRF), o Tribunal de Justiça (TJ), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). No caso do Ceará, será o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

- Para encontrar o seu pagamento, utilize a ferramenta "Localizar", digite o número do precatório e dê Enter.

Para verificar a situação do precatório pelo TRF5:

- Acesse o site do Tribunal responsável pela decisão. No caso do Ceará, será o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

- Clique no ícone RPV/Precatório

- Preencha os dados para saber se tem algum RPV ou precatório a receber e ver como está o andamento do processo

- Acesse o demonstrativo de cálculo para saber os valores requisitados pelo juízo de execução. Só tem acesso quem tem certificação digital. Caso a parte não tenha, é possível pedir para que o advogado faça a consulta

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